Estado de São Paulo poderá ter mais licitações para concessões em saneamento
Foi o que relatou o secretário Nacional do Saneamento em reunião com SindusCon-SP e Apeop
Em vez de o Estado de São Paulo ser dividido em 4 blocos para as novas concessões de saneamento (Norte, Centro, Leste e Sudeste), poderá haver uma nova repartição, em 17 blocos. Proposta neste sentido foi articulada entre municípios e a Secretaria Nacional de Saneamento, e se encontra em estudos no governo estadual. Caso a proposta se transforme em projeto de lei e este seja aprovado pela Assembleia Legislativa, mais empresas pequenas e médias poderão se consorciar e participar das 17 licitações para as futuras concessões.
Isto foi o que informou Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, em evento conduzido por Luiz Antônio Messias, vice-presidente de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas do SindusCon-SP, e Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente executivo da Apeop (Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística), na sede desta última entidade, em 26 de abril.
Maranhão relatou que, alertado pela Secretaria Nacional de Saneamento, o governo estadual está estudando a possibilidade de anular os dispositivos sobre saneamento constantes do projeto de lei sobre as Regiões Administrativas, enviado pelo então governador João Doria à Assembleia Legislativa, antes de se desincompatibilizar. Com isso, se viabilizariam as licitações nos 17 blocos sugeridos.
O secretário afirmou que os efeitos do Marco Legal do Saneamento estão ocorrendo, com licitações em regiões menos favorecidas do Brasil, com novos players. Disse que segue a preocupação em democratizar as concessões e evitar a concentração em grandes empresas. Defendeu a necessidade de os governadores promoverem as licitações dentro dos blocos em seus estados. E lembrou que municípios podem realizar concessões fora dos blocos, porém sem acesso a financiamentos e recursos federais para os seus projetos.
Consórcios e financiamento
De acordo com Maranhão, enquanto os governos e Assembleias Legislativas do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Tocantins não aprovarem a regionalização, será permitida a formação de consórcios e estes poderão contar com financiamentos federais. Depois de aprovada a regionalização, consórcios poderão ser formados, mas não contarão com recursos federais.
Maranhão comentou que a liberação de debêntures incentivadas para o financiamento está acontecendo, sempre condicionada às concessões e em prazo de quatro meses.
Ele ainda mencionou as oportunidades que poderão se abrir para as empresas, com o fim de cerca de 3.200 lixões e o lançamento de concessões, com formação de consórcios, para a exploração de novos aterros sanitários em todo o país. Para este projeto, o governo conta com o apoio financeiro da Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ).
Messias destacou a união das entidades para dar eficácia à abertura à concorrência proporcionada pelo novo Marco Legal do Saneamento e disse que o processo de regionalização não deve ser feito de maneira que ocorra uma grande concentração de municípios, o que monopolizaria o mercado somente por grandes players.
Segundo Lima Jorge, os avanços da nova lei do Marco Legal do Saneamento proporcionam capacidade de saldar a enorme dívida que o país tem em relação ao saneamento, por meio de quatro itens: a regulação que trouxe segurança jurídica, a contratação de serviços por licitação, a regionalização das concessões, e as metas de atendimento de água e esgoto até 2033.
Também participaram da mesa do evento Reinaldo Kalil, presidente do Conselho Consultivo da Apeop, e Paulo Façanha, presidente do Conselho de Administração. Kalil defendeu que o setor de obras públicas tenha criatividade e organize consórcios para participar das licitações.
