ConstruCarta Conjuntura: Politização da política monetária
O Banco Central do Brasil possui autonomia
Desde fevereiro de 2021, por força da Lei Complementar 179, o Banco Central do Brasil possui autonomia. Isso significa, na prática, que não está subordinado ao Executivo Federal e que seus diretores têm mandato. Como ocorre em todos os países que adotam alguma versão desse modelo, o objetivo é que a política monetária – e, sobretudo, a fixação da taxa de juros básica – obedeça a parâmetros técnicos e fique o mais “blindada” possível de influências políticas.
Desde sua criação em 1964, o Banco Central do Brasil jamais havia desfrutado desse tipo de autonomia. Mas, o que vem se observando nas últimas semanas é que essa “blindagem” não impediu a politização da discussão sobre os rumos da política monetária. Mais ainda, a postura do chefe do Executivo Federal, com suas críticas reiteradas ao atual nível da Selic, politizou esse debate de forma inédita.
As expectativas quanto ao desfecho desse embate se concentraram nos últimos dias na reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), realizada nos dias 21 e 22 de março. O comunicado que trouxe a decisão de manter a Selic no atual patamar de 13,75% teve o costumeiro tom sóbrio. Mas, mais do que nunca, o texto merece ser lido nas entrelinhas.
No balanço de riscos, o COPOM deixou muito claro que a inflação está se mostrando persistente, isto é, apesar da queda registrada desde o ano passado, não convergiu para o centro da meta, fixado em 3,25%, com teto de 4,75%. E as projeções apontam para um novo descumprimento da meta no próximo ano. No outro extremo, o mesmo comunicado assinala a desaceleração da atividade econômica e a redução da oferta de crédito para além do que seria provocado pela própria alta de juros. Esta redução, por sua vez, é vinculada ao clima de incerteza nos âmbitos interno – talvez por conta do caso Americanas, não mencionado explicitamente – e externo – guerra da Ucrânia e crise bancária.
Mas, para espanto de muitos analistas e do próprio ministro da Fazenda, o COPOM foi ao extremo da ortodoxia, colocando como um cenário possível novos aumentos da Selic caso a inflação não ceda, convergindo para a meta. Nas palavras sempre muito formais do comunicado: “O Comitê […] não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.
Do ponto de vista técnico, trata-se de um nível de conservadorismo que não encontra similar hoje nem no FED norte-americano, nem no Banco Central Europeu, que têm mantido as taxas básicas de juros reais em patamares negativos. Do ponto de vista do embate político com o Executivo, parece que o COPOM respondeu de forma agressiva às tentativas do Executivo – igualmente agressivas – de reduzir a Selic aos brados.
Infelizmente, a politização da política monetária não interessa a ninguém por conta do clima de incerteza que é capaz de gerar em um ambiente de negócios já conturbado. Seria muito mais tranquilo e consistente que o Conselho Monetário Nacional, composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo próprio presidente do Banco Central, alterasse a meta inflacionária, que é atualmente impraticável, permitindo que o COPOM reduzisse a Selic sem abrir mão de sua autonomia e da própria lógica do regime monetário.
Leia a íntegra da análise elaborada pelo FGV/Ibre especialmente para o SindusCon-SP aqui.
