Congresso derruba veto e desoneração da folha vai até 2027
Medida evita elevação dos preços das obras, comenta Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP
O Congresso Nacional derrubou em 14 de dezembro o veto presidencial ao projeto de lei que estendeu até dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos da construção civil e de mais 16 setores da economia.
“Trata-se de uma decisão relevante, uma vez que o fim da desoneração agora elevaria os custos da construção e, consequentemente, os preços das obras. Isto prejudicaria não só o setor da construção, como seus contratantes, incluindo o governo, que precisaria pagar mais pelas contratações de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.”, comentou Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP.
A decisão do Congresso foi tomada após manifestações dos setores prejudicados. O SindusCon-SP e mais 126 entidades da construção haviam se mobilizado e publicado manifesto contra a reoneração da folha, e enviado correspondências neste sentido aos parlamentares.
Na Câmara dos Deputados, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 por sua manutenção. No Senado, 60 parlamentares votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção.
A decisão dos congressistas foi tomada apesar de o governo tentar negociar a manutenção do veto em troca do envio de uma proposta ao Congresso, pela reoneração progressiva da folha de pagamentos.
