Alckmin: moradia popular terá R$ 10 bilhões
Vice-presidente eleito afirmou que recursos precisarão ser incluídos na Lei Orçamentária após a aprovação da PEC da Transição
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou que o próximo governo pretende garantir R$ 10 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para investimentos no programa de construção de moradia para famílias de baixa renda. Os recursos precisam ser incluídos na LOA após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que permite o uso de recursos além do teto de gastos. Segundo ele, as negociações para essa inclusão já estão sendo feitas com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
As declarações foram feitas no 95º Enic – Encontro Nacional da Indústria da Construção, em 7 de dezembro, em Brasília, em painel com o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
De acordo com Alckmin, a discussão inicial previa o valor de até R$ 15 bilhões para o programa Casa Verde e Amarela. No entanto, com as mudanças na PEC da Transição, o valor foi alterado.
“Por cautela, estou falando em torno de R$ 10 bilhões, mas isso vai ser estabelecido pela LOA. Depois de votada a PEC, a Lei Orçamentária define onde os recursos serão aplicados,”, disse. “O que não é possível é manter a situação atual (do Orçamento para habitação em 2023) que tem em torno de R$ 30 milhões. Você para as obras do país inteiro. É preciso continuar as obras que estão contratadas e colocar em canteiro aquelas que já tão compromissadas”, defendeu.
“Isso é urgente porque é emprego na veia. Construção civil é emprego direto, é rápido. E é isso que nós estamos precisando, emprego e renda. E a cadeia produtiva é longa, então você gera emprego no comércio, na logística, nos serviços, no transporte, em todas as áreas, na indústria”, completou o vice-presidente eleito.
Infraestrutura
Alckmin afirmou que o Brasil é o quinto maior país do mundo e precisa de investimentos em estrada, ferrovia, hidrovia. “É logística. Isso reduz custo Brasil, isso é agenda de competitividade. E uma parte será investimento público, mas uma grande parte pode ser privado, concessão, PPP. O Brasil pode atrair muito investimento privado”, disse.
No evento, Alckmin defendeu um novo modelo de âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos que, segundo ele, não permite investimentos e paralisa o Estado. Além de não ter segurado os gastos, com repetidas permissões para gastar acima do determinado.
O vice-presidente também defendeu a reforma tributária, que poderá “fazer o PIB crescer. Para Alckmin, as duas PECs em tramitação no Congresso foram bastante discutidas (PEC 45 e a PEC 110) e podem ser aperfeiçoadas ou “pode ter uma nova proposta”. Ele ressaltou que o importante é que seja uma reforma que simplifique a questão tributária e reduza o custo Brasil.
No evento, Alckmin ainda descartou a volta do chamado imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista. “Reforma trabalhista continua legislada, acordado sobre legislado, não volta imposto sindical. Não volta sindical. Temos que nos preocupar com quem está na informalidade”, afirmou, sendo bastante aplaudido.
Com informações da CBIC
