Ferramenta gratuita estimula conduta empresarial voltada ao trabalho decente
Este é o destaque da edição semanal do Radar Trabalhista da CBIC
Visando a promoção do trabalho decente e a conduta empresarial responsável, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência lançou em 5 de maio o Autodiagnóstico Trabalhista, elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A nova ferramenta é on-line, gratuita, interativa e foi desenvolvida para fornecer informações e conselhos técnicos aos empregadores, trabalhadores e sociedade sobre os meios mais eficazes para promoção do trabalho decente, a partir de uma conduta empresarial responsável.
“O Autodiagnóstico Trabalhista convida o usuário a responder um questionário sobre temas relativos ao mundo do trabalho e fornece, a cada questão, orientações sobre o assunto respectivo e propostas para que as empresas possam adequar sua conduta quando necessário”, explica o subsecretário de Inspeção do Trabalho Romulo Machado e Silva.
A iniciativa contempla versões para multinacionais e para micro e pequenas empresas.
Entre os temas tratados no Autodiagnóstico, estão: conduta empresarial responsável, segurança e saúde no trabalho, observância de instrumentos internacionais, conduta empresarial responsável dos parceiros de negócios, eliminação do trabalho análogo à escravidão, erradicação do trabalho infantil, eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação, liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
Ao final do preenchimento do Autodiagnóstico, a ferramenta fornece a possibilidade de fazer o download de um relatório contendo todas as perguntas respondidas e seus respectivos feedbacks e de um plano de melhorias, que pode ser alterado para se adequar às necessidades do usuário.
“A ferramenta não armazena nenhuma informação do usuário. Por isso é importante que baixe o relatório e o plano de melhorias, caso contrário as informações serão perdidas”, afirma Romulo Machado e Silva.
Este é o destaque da edição desta semana do Radar Trabalhista, publicação da Comissão de Política de Relações Trabalhista da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
A edição também traz outras notícias de interesses trabalhista e jurídico, como a condenação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de uma construtora e de uma incorporadora, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação de empresas prestadoras de serviços com capital social incompatível com o número de empregados. Segundo o TST, as empresas praticaram atos ilícitos contra a ordem jurídica trabalhista e ofenderam a coletividade de trabalhadores.
Leia o Radar Trabalhista.
