Entenda as novas medidas de flexibilização da legislação trabalhista
O advogado trabalhista Fernando Carnavan, assessor jurídico do SindusCon-SP, colocou à disposição das empresas associadas da entidade dois quadros explicativos sobre as medidas provisórias editadas pelo governo na semana passada, que flexibilizaram as Medidas Provisórias 1.045 e 1046, as quais já se encontram em vigor. Clique nos links:
MPV 1045/2021 – novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.
MPV 1046/2021 – medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e diferimento dos depósitos do FGTS.
