Assinada convenção com os trabalhadores da Baixada Santista
O SindusCon-SP (Sindicato da Construção) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Santos assinaram em 21 de julho Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência a partir de 1º de maio de 2020.
A convenção abrange os trabalhadores da construção dos municípios de Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Desde 1º de maio até 30 de abril de 2021, ficaram acertados um reajuste de 2,46% para os salários até R$ 6 mil, e reajuste por livre negociação para os salários acima deste valor.
Desde 1º de maio, vigoram os seguintes pisos:
Trabalhadores não qualificados – servente, contínuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional: R$ 1.551,16 por mês ou R$ 7,05 por hora, para 220 horas mensais.
Trabalhadores qualificados – pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados não relacionados: R$ 1.886,97 por mês, ou R$ 8,57 por hora, para 220 horas mensais.
Trabalhadores qualificados em obras de montagem de instalações industriais: R$ 2.261,17 por mês, ou R$ 10,27 por hora, para 220 horas mensais.
As diferenças salariais relativas a maio e junho, decorrentes da aplicação do reajuste pactuado, deverão ser pagas até a folha de pagamento de julho de 2020, de forma destacada, sob o título “Diferença Aditamento Convenção Coletiva Maio 2020”.
Alimentação
Igualmente, os valores foram reajustados em 2,46%, que corresponde à variação do INPC no período.
Permanece a obrigação de fornecimento do café da manhã e do lanche da tarde, ambos para os trabalhadores da produção.
O valor do tíquete refeição foi para o mínimo de R$ 22,76 e o da outra alternativa, o vale alimentação, foi para R$ 322,75. As diferenças em relação aos valores pagos em maio e junho deverão ser creditadas até a folha de pagamento do mês de julho.
Alternativamente, o almoço completo poderá ser oferecido em situações excepcionais, como nos casos de obras em locais remotos e/ou de difícil acesso, obras que se desenvolvem em horários noturnos ou obras contratadas em empresas ou estabelecimentos que exijam que os trabalhadores usem o sistema de alimentação oferecido no local da prestação de serviços. Para outros casos excepcionais, a alternativa de almoço completo deverá ser acordada mediante ajuste prévio entre a empresa, o SindusCon-SP e o sindicato dos trabalhadores.
As empresas que estejam servindo almoço completo e não estejam enquadradas nestas exceções têm até 60 dias para migrarem para o tíquete refeição ou o vale alimentação.
Contribuição ao sindicato dos trabalhadores
Pela convenção, as empresas deverão descontar em folha de pagamento de seus empregados uma contribuição assistencial mensal de 1% do salário, e efetuar seu recolhimento em guia fornecida pelo sindicato dos trabalhadores, até o sexto dia após o desconto.
Os empregados que desejarem exercer o direito de oposição ao desconto da contribuição devem fazê-lo de forma individual, mediante qualquer forma de manifestação dirigida ao sindicato nos primeiros dez dias, e de forma presencial no sindicato e por escrito nos dez dias subsequentes, informando posteriormente a empresa no prazo de 20 dias. O sindicato dos trabalhadores deverá atender de segunda-feira a sexta-feira das 7h às 17h, ininterruptamente, durante o prazo de 30 dias para a apresentação da oposição.
As demais cláusulas sociais da convenção, como o banco de horas, a contribuição ao Seconci-SP (Serviço Social da Construção), o fornecimento de protetor solar e uniforme e outras permanecem as mesmas da convenção anterior.
Redução e suspensão de jornada
O SindusCon-SP o sindicato dos trabalhadores de Santos assinaram aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, flexibilizando a aplicação de uma série de dispositivos da CLT, em função da epidemia de coronavírus.
A exemplo dos demais assinados com as entidades dos trabalhadores no Estado de São Paulo, o aditivo estabelece regras específicas em: flexibilização de jornada, concessão de férias individuais e coletivas, antecipação do gozo de férias, compensação de horas, redução de jornada e salários e suspensão de contratos de trabalho, licença remunerada, teletrabalho e medidas de prevenção à Covid-19.
O aditivo abrange os trabalhadores e as empresas de Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente.
O instrumento vale até 31 de dezembro, ou enquanto perdurar o estado de calamidade, o que vencer por último. Durante sua vigência, supera as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 em tudo aquilo que regular, e convalida as disposições da MP 936.
