Projetos de lei aumentam possibilidades de saque do FGTS
Diversos projetos deverão continuar em tramitação no Senado em 2020 após o final do recesso parlamentar, ampliando as possibilidades de saque de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se aprovados, diminuirão o volume de recursos do Fundo destinados ao financiamento da habitação de interesse social.
Entre os projetos, está o PLS 703/2015, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), que abre mais cinco possibilidades de saque do FGTS motivadas por questões de saúde: doença grave, incapacitante ou rara; doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e, doença ou condição que motive isenção do imposto de renda.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou o PL 1.232/2019, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no FGTS para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência.
Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) propôs o PL 2.390/2019, que permite o saque para pagamento de matrícula e mensalidades escolares em curso superior ou técnico profissionalizante, pelo trabalhador, por seu cônjuge ou pelos dependentes.
O PL 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), amplia as possibilidades de saque do FGTS para saúde e educação, seja para pagamento de curso de nível superior ou para cirurgias essenciais à saúde.
A senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou seis projetos: o PL 5.518/2019, que permite ao trabalhador sacar o saldo de sua conta aos 60 anos; o PL 5.521/2019, que permite o uso do fundo para aquisição de imóvel na planta, nos termos de regulamento do Conselho Curador do FGTS; o PL 5.448/2019, permitindo o acesso dos servidores públicos comissionados (sem vínculo efetivo com a administração pública) ao FGTS; o PLS 524/2018, que permite a empresas que utilizam energia solar fotovoltaica serem financiadas com recursos do fundo; o PLS 392/2016, que permite o saque mesmo em casos de pedido de demissão por parte do trabalhador; e o PL 1.455/2019, para possibilitar aos trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do FGTS sacar o benefício a partir do mês de aniversário.
Correção pela inflação
O Projeto de Lei (PL) 3.254/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que os depósitos feitos nas contas vinculadas do FGTS serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). E o PLS 229/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta de Paim também altera a composição do Conselho Curador do FGTS, para que trabalhadores, empresários e governo tenham o mesmo número de representantes; determina incidência de juros de 3% ao ano sobre o valor atualizado do saldo do fundo e a imposição de sanções mais rigorosas ao empregador que não fizer os depósitos do FGTS no prazo legal; e também permite o saque da conta vinculada quando o trabalhador pedir demissão; quando fizer 60 anos; e após doze meses ininterruptos fora do regime do FGTS.
Outras propostas são o PL 685/2019, que permite ao trabalhadores sacar para abrir micro e pequenas empresas; o PL 2.967/2019, para possibilitar a aquisição o segundo imóvel, mesmo que já tenha sido feito movimentação anterior para a compra da casa própria; o PL 4.419/2019, que permite receber o FGTS junto com o salário e reduz a multa para demissão sem justa causa; e o PL 4.855/2019, que libera o saque para trabalhadores do campo comprarem moradia própria ou terras em área rural.
Com informações da Agência Senado
