Uma alternativa à redução da jornada
PEC do Trabalho Flexível moderniza relações trabalhistas e merece total apoio
Na edição passada deste informativo, mencionávamos a necessidade de uma alternativa para que o país não sofra as consequências deletérias embutidas na PEC de redução da escala de trabalho, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Esta alternativa surgiu com a PEC do Trabalho Flexível (PEC 12/2026). Apresentada no Senado, a proposta obteve o apoio de cerca de 3 mil entidades empresariais, incluindo o SindusCon-SP, que representam 90% do PIB brasileiro e geram mais de 40 milhões de empregos.
A PEC estabelece a remuneração do trabalhador por hora, como acontece nos EUA. Todos os direitos trabalhistas seriam resguardados, de acordo com a carga horária trabalhada. O atual limite constitucional de horas trabalhadas por semana não precisaria ser alterado, as categorias que desejassem poderiam manter as convenções coletivas em vigor.
Os principais riscos trazidos pela PEC aprovada na Câmara seriam afastados: uma inflação generalizada que prejudicaria os consumidores e interromperia a queda dos altos juros; e a demissão dos trabalhadores com remunerações mais elevadas, por empresas que não tenham como repassar o aumento dos custos aos preços.
Se a PEC 12 for aprovada, empresas e trabalhadores poderão decidir sobre suas respectivas necessidades, o que incrementará a produtividade e poderá reduzir os custos em diversos setores da economia. Muitas pessoas serão atraídas para o trabalho formal, pois passarão a contar com remuneração mensal garantida e a usufruir de todos os direitos trabalhistas.
A proposta traz a prevalência dos acordos individuais entre empresas e trabalhadores, sobre o acertado em acordos e convenções coletivas. Para que esta mudança se efetive, precisa ser muito bem ancorada constitucionalmente e regulamentada, a fim de evitar contestações e insegurança jurídica.
