TST entrega ao Planalto moção de apoio à Convenção 190 da OIT
Este é um dos destaques da edição desta semana do Radar Trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, entregou em 6 de abril, ao presidente Jair Bolsonaro, a defesa da adesão do Brasil a normas internacionais de combate ao assédio e à violência no mundo do trabalho.
Durante o encontro no Palácio do Planalto, foi apresentada moção de apoio aprovada por aquele tribunal à ratificação do país à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que traz um conjunto de regras para tornar o ambiente laboral mais saudável.
Este é um dos destaques da edição desta semana do Radar Trabalhista, publicação da Comissão de Relações de Política Trabalhista da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
A publicação também traz outras notícias de interesse jurídico e trabalhista, como a de que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sete confederações de trabalhadores ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7134), com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 14.311/2022, que permitem o retorno ao trabalho presencial de empregadas gestantes.
Esta é a segunda ação contra a norma que chega ao Supremo. Na ADI 7103, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) questiona o retorno das gestantes não vacinadas.
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