Jurídico

TST: contato com cimento não dá direito a adicional de insalubridade

Mas motorista o receberá por falta de EPIs na manipulação de óleo mineral e graxa

Por Rafael Marko 09/03/2020 08:45:15

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa parcial a recurso da Votorantim Cimentos e dispôs que a empresa não terá de pagar o adicional de insalubridade a um motorista operador de bomba que tinha contato com cimento. O tribunal considerou que a manipulação do cimento no exercício da função desempenhada pelo profissional não está entre as atividades e operações classificadas como insalubres nas Normas Regulamentadoras (NRs) do extinto Ministério do Trabalho (RR-1002277-12.2016.5.02.0072).

O motorista montava e desmontava tubulações por onde passa argamassa para posterior utilização em concretagem. Conforme a conclusão do laudo pericial, o produto, que contém álcalis cáusticos, deixava vestígios na tubulação, que era manuseada diariamente. Por isso, a atividade foi classificada como insalubre em grau médio, com base no Anexo 13 da NR15.

Ainda de acordo com o perito, o empregado, na operação de bomba estacionária, mantinha contato com graxa e óleo mineral utilizados na lubrificação e na manutenção preventiva do equipamento. Essa atividade se enquadraria, segundo ele, no item da norma referente à manipulação de alcatrão, breu, betume, óleos minerais, óleo queimado, parafina e outras substâncias cancerígenas afins, e daria direito ao adicional em grau máximo.

O juízo de primeiro grau havia deferido o adicional de insalubridade em grau médio e máximo conforme o período de exposição aos agentes insalubres. E o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) mantivera a sentença.

EPIs

O relator do recurso de revista da Votorantim, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que, em relação à exposição a óleo mineral e graxa (hidrocarbonetos aromáticos), o deferimento do adicional de insalubridade está em conformidade com o entendimento do TST, sobretudo porque, de acordo com a perícia, não houve comprovação da utilização regular dos equipamentos de proteção individual (EPIs) para a neutralização dos agentes insalubres.

Por outro lado, o ministro ressaltou que, nos termos da jurisprudência do TST, o contato ou a manipulação do cimento, no exercício da função desempenhada pelo empregado (motorista montador de bomba), não está inserida entre as atividades e operações classificadas como insalubres pelo Anexo 13 da NR 15.

De acordo com a Súmula 448 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio do laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional. É necessário, também, que a atividade insalubre conste da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Com informações do TST









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