Jurídico

Tribunal de Justiça renova homenagem ao SindusCon-SP

Programa é uma política pública judiciária orientada a estabelecer uma nova forma de relacionamento com o setor privado

Por Rafael Marko 06/11/2019 11:46:49

ilustra_certificado_justica (002)Por mais um ano, o SindusCon-SP foi uma das entidades homenageadas por participar como propagador foi programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em solenidade realizada em 5 de novembro, no Fórum João Mendes Júnior. O sindicato esteve representado pela diretora do Centro de Mediação do SindusCon-SP (CMS), Beatriz Rosa. Em outubro de 2018, a entidade já havia sido homenageada no mesmo programa.

Ao aderir ao programa, as empresas e entidades participantes se comprometem a implantar políticas institucionais que visem à melhoria da comunicação com seus clientes ou associados, bem como a desenvolver projetos de utilização de métodos autocompositivos, como a mediação e conciliação, para evitar a excessiva judicialização.

O que é

Regulamentado pela Portaria 9.447/2017, o programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga é uma política pública judiciária orientada a estabelecer uma nova forma de o TJSP se relacionar com o setor privado.

Empresas e grupos empresariais aderem à iniciativa e assumem compromissos para aumentar a quantidade de acordos judiciais e extrajudiciais. O número de processos distribuídos envolvendo a empresa é monitorado, assim como as ações adotadas pelo parceiro para estimular a autocomposição.

Já sindicatos, associações comerciais, entidades de classes e outras instituições podem firmar parcerias para difundir o programa de autocomposição, por meio de campanhas ou eventos junto aos seus representados .

Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas.









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