Solução para Casa Verde e Amarela não pode demorar
Frustrou-se a expectativa de que a solução encontrada pelo governo para restabelecer o equilíbrio fiscal do Orçamento abriria caminho ao estímulo de investimentos necessários à retomada econômica com geração de emprego.
O que se viu foi o contrário, no caso do corte de 73% dos recursos destinados à habitação, que passaram de R$ 3,25 bilhões para R$ 870 milhões, em parte já comprometidos com emendas.
O mais impressionante foram os cortes impostos à produção de moradias para atender as famílias de mais baixa renda pelo Programa Casa Verde e Amarela, antiga faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que subsidia a produção habitacional da iniciativa privada para esta faixa, teve eliminados 98% de sua dotação, que passou de R$ 1,54 bilhão para raquíticos R$ 27 milhões. E o FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), que alimenta a produção de moradias por entidades, sofreu corte de 51%, caindo dos já minguados R$ 720 milhões para R$ 350 milhões.
Esses recursos se destinam ao pagamento de obras em execução ou que, depois de interrompidas, haviam sido retomadas. Novas contratações de empreendimentos para aquelas famílias com recursos da União já haviam sido suspensas.
A amputação ameaça paralisar em maio a construção de 785 empreendimentos responsáveis pela produção de cerca de 215 mil unidades habitacionais no país. Destes empreendimentos, 126 localizam-se no Estado de São Paulo, com 28,4 mil unidades em execução.
Em termos nacionais, estamos falando de mais de 200 mil famílias que novamente ficarão distantes do acesso a uma moradia digna e da perda de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos gerados pela paralisação das obras.
O rombo fiscal e previdenciário se agravará em função do não recolhimento dos tributos e encargos, advindo da suspensão das obras e das demissões.
Diante da decepção generalizada provocada por estes e outros cortes em áreas como saúde e meio ambiente, o presidente da República declarou na segunda-feira que o governo efetuou os cortes por razões técnicas e deverá recompor o Orçamento por meios legais, sem especificá-los.
Também o Ministério do Desenvolvimento Regional sinalizou que buscará uma solução para manter as obras em andamento.
Acesso à moradia digna por parte das famílias de mais baixa renda significa inserção social, retorno tributário, menos gastos com saneamento. Este acesso também passou a significar menos risco de contaminação com a Covid-19.
O equilíbrio fiscal é indispensável para a geração da confiança empresarial que traz investimentos, emprego e renda. Mas tal equilíbrio não pode ser feito com prejuízo a programas sociais como o Casa Verde e Amarela, que proporcionam exatamente esses benefícios ao país.
Espera-se que o Executivo encontre rapidamente uma solução para garantir o prosseguimento das obras, desfazendo os riscos de paralisações de obras e de demissões no setor.
O texto é a íntegra da coluna “Entre Aspas” publicada no jornal o Estado de S. Paulo no dia 30 de abril de 2021.
