Jurídico

SindusCon-SP realizará a 7ª edição do Congresso Jurídico da Construção

Temas serão: distratos, aspectos tributários, acessibilidade e remuneração variável pós reforma trabalhista

Por Daniela Barbará 10/09/2019 08:31:56

CapaceteNo dia 18 de setembro, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP) realizará a sétima edição do Congresso Jurídico da Construção. Os temas dos debates de 2019 são: distratos, aspectos tributários na construção, acessibilidade e remuneração variável após reforma trabalhista.

Idealizado pelo seu Conselho Jurídico, o evento, que é realizado desde 2013, mantém o compromisso de debater e propor caminhos para enfrentar os principais processos vividos no dia a dia da construção civil.

O presidente do SindusCon-SP, Odair Senra irá realizar a abertura no auditório do sindicato juntamente com o coordenador do Conselho Jurídico do sindicato, Marcos Minichillo. Na sequência, Beatriz Rosa, diretora do CMS-SP irá realizar uma apresentação sobre Utilidade da Mediação nos Contratos de Construção.

O evento conta com o patrocínio gold da Grant Thornton e os apoios das seguintes entidades: APeMEC – Associação de Pequenas e Medias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo, CBIC – Câmara Brasileira da indústria da construção, IBDiC – Instituto Brasileiro do Direito da Construção, AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário), Abece – Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural, SECOVI-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento / Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo – Sinaprocim / Sinprocim e Serviço Social da Construção (Seconci-SP).

Distratos e seus aspectos legais

O primeiro painel do dia (manhã) será sobre Distratos na visão do Empreendedor, que contará com a palestra Lei dos distratos e a venda de unidades imobiliárias: Adaptação dos contratos e prática comercial, de José Carlos Puoli, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Ubirajara Freitas, CEO Incorporadora Tegra será o debatedor do tema, que contará com a moderação do especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária e em Investimentos Imobiliários da FGV/Eaesp, e membro do Conselho Jurídico, Thomaz Whately.

Os aspectos legais dos distratos é o tema do segundo painel, que terá a palestra Lei dos distratos e a devolução de valores em caso de resolução do compromisso de venda e compra do realizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Claudio Godoy. O moderador do debate será o conselheiro jurídico do sindicato, Ricardo Campelo.

Acessibilidade e Tributos

Acessibilidade é o primeiro tema da parte da tarde do encontro com a apresentação sobre os aspectos legais das construções de edificações acessíveis do membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, Carlos Pinto Del Mar. Para o debate sobre o assunto unem-se na plenária o CEO da Tarjab, Carlos Alberto Borges e o advogado Fernando Rudge Leite Neto.

Aspectos tributários da construção: SCP, RET e exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ISS será o tema do quarto painel do dia, que terá como palestrante o participante do conselho jurídico do SindusCon-SP e sócio da Navarro Advogados, Alexandre Tadeu Navarro Pereira. Rodrigo Antonio Dias, do escritório ADVB, abordará o tópico RET: Propostas de alteração. Posteriormente, será debatido por Rodrigo Maito da Silveira, mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro, a Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS.

O último painel do evento será sobre Remuneração variável após reforma trabalhista. O membro do Conselho Jurídico e sócio da Navarro Advogados, Ricardo Peake Braga irá detalhar as questões envolvendo Remuneração variável: prêmios, PLR e gratificações.

Serviço 7ª edição do Congresso Jurídico da Construção:

Local: Auditório SindusCon-SP – Rua Dona Veridiana, 55- Santa Cecília

Data: 18/09/2019 das 8h às 18 horas

Mais informações aqui









Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



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