SindusCon-SP propõe cheque-moradia à Prefeitura de São Paulo

O vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, propôs ao secretário adjunto de Habitação, João Siqueira de Farias, a utilização dos recursos dos fundos municipais da área, na forma de cheques para subsidiar a aquisição de moradias populares, a exemplo que faz o governo estadual.

A proposta foi apresentada na reunião do Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP, em 7 de fevereiro. Ex-secretário municipal dos Esportes e ex-secretário de Habitação de Araraquara, Farias foi recebido pelo presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, e por Ronaldo Cury. O secretário adjunto veio acompanhado do diretor de Obras da Secretaria, Luis Carlos Corrêa.

Farias informou que estuda o subsídio tanto na forma de cheque-moradia como de terrenos que poderiam ser permutados pela edificação de unidades habitacionais a serem utilizadas, por exemplo, em aluguel social. “Vamos criar as ferramentas para ampliar a oferta habitacional. Todas as propostas factíveis serão viabilizadas”, afirmou.

Cury propôs a Farias a reativação da reunião mensal do setor de habitação popular com o prefeito, que se realizava na gestão passada, para agilizar a aprovação de projetos, uma vez que a habitação de interesse social não foi incluída no Aprova Rápido. O secretário adjunto foi informado de que um grupo com esta finalidade chegou a ser criado pela Prefeitura por portaria em meados do ano passado, mas não foi constituído, não incluiu representantes da construção civil nem se reuniu.

Farias se comprometeu a abordar o assunto com o secretário municipal de Governo, Mauro Ricardo Machado Costa. Prontificou-se a receber informações sobre projetos que estejam com sua aprovação paralisada, e a agilizar sua tramitação junto às demais secretarias.

Cury também colocou o grupo de Parcerias Público-Privadas do Comitê à disposição da Secretaria, para aperfeiçoar a PPP habitacional, lançada pela Prefeitura, bem como aquelas que forem arquitetadas futuramente. Farias informou que há disposição de levar adiante as PPPs habitacionais. “Vocês serão fundamentais para esse processo. Precisamos da colaboração da iniciativa privada para implementar projetos de interesse da sociedade”, disse.

O secretário adjunto informou que a Prefeitura realizará um cadastramento rigoroso das famílias que recebem aluguel social, o qual deverá consumir R$ 120 milhões neste ano. O objetivo é obter mais recursos para a construção habitacional.

Fim do RET

Na sequência, o advogado Rodrigo Antonio Dias, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, orientou as empresas sobre como proceder em relação ao fim do RET (Regime Especial Tributário) de 1%, ocorrido em 31 de dezembro. A esse respeito, veja o artigo do advogado, publicado no Construmail.

 

Dias ainda esclareceu que as construtoras cuja contabilidade for de regime de competência, e que emitiram nota em dezembro e recebem agora em janeiro, podem recolher ainda pela alíquota de 1%. No entanto, o mesmo não vale para as que estão no regime de caixa, e que deverão recolher pelas alíquotas maiores. “Não há direito adquirido em questões tributárias”, observou.