SindusCon-SP pede que Câmara de Campinas vote projeto sobre loteamentos

PL cria cadastramento espontâneo de glebas e extingue cobrança retroativa de IPTU

O diretor da regional Campinas do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, cobrou agilidade da Câmara Municipal na votação do projeto de lei complementar nº 95, de 2021, que cria o cadastramento espontâneo de glebas situadas no perímetro urbano do município. A partir da aprovação do PLC 95, os proprietários de áreas hoje consideradas como de zona rural que fizerem o cadastramento voluntário como área urbana ficarão livres do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) retroativo a cinco anos pelo valor atual.

As informações são da do jornal, Correio Popular de Campinas.

Reportagem publicada pelo jornal mostrou que a proposta patina no Legislativo há cinco meses, apesar de ser considerada essencial para atrair novos investimentos do setor imobiliário, gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária da Prefeitura. “Não queremos nada fora da legalidade. Tem que haver prioridade pela importância do projeto. Espero que seja aprovado rapidamente”, defendeu Benvenutti.

A íntegra do material está disponível aqui.

As informações são da Roncon & Graça Comunicações