SindusCon-SP integrará comissão tripartite para revisão da NR 18
O vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, irá integrar a comissão tripartite que reúne representantes de governo, empregadores e trabalhadores, para a revisão da Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que faz referência aos procedimentos, dispositivos e atitudes a serem observados durante a execução das atividades na indústria da construção. Seus capítulos são dedicados à segurança do trabalho e incluem tópicos como procedimentos de trabalho em fundações, estruturas, sistemas prediais, trabalho em altura, demolição, instalações elétricas, equipamentos, andaimes e plataformas.
As novas comissões tripartites são compostas por seis membros titulares, sem suplentes. Ishikawa foi indicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para representar os empregadores nas discussões a serem realizadas nos próximos meses.
Segundo Ishikawa, a simplificação das NRs não significará uma flexibilização das exigências de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). “A construção é protagonista do emprego, mas do emprego seguro”, ressalta.
Para o executivo, que também é presidente do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), a indústria da construção entende que a SST é imprescindível para a segurança e a produtividade dos trabalhadores e das empresas. “Investir em segurança não é gasto, é investimento e dá lucro”, afirma.
Modernização das NRs
O governo federal lançou em 30 de julho um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das NRs de SST e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas buscam garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.
O trabalho de modernização das NRs envolve a revisão de todas 36 normas atualmente em vigor. As primeiras atualizações acabam de ser concluídas. Houve a revisão de duas normas regulamentadoras: a da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida pela revogação da NR 2, sobre inspeção prévia.
As revisões das NRs 1 e 12 e a revogação da NR 2 ocorreram após os debates promovidos desde fevereiro pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia. Nos três casos houve consenso integral entre o governo, trabalhadores e empregadores, alinhando os textos às melhores práticas internacionais de diálogo social e de normas de saúde e segurança no trabalho.
Com informações da CBIC
