SindusCon-SP e Secovi-SP lançam cartilha para prefeituras
O Comitê de Habitação Popular (CHP) do SindusCon-SP e a Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) elaboraram conjuntamente uma cartilha eletrônica, com informações sobre as vantagens, para o desenvolvimento urbano, de as prefeituras estimularem a construção de empreendimentos habitacionais econômicos e como adaptar as legislações municipais para usufruir estas vantagens.
Sob o título “Habitação Econômica, ferramenta de progresso para os municípios”, a publicação será levada aos encontros que os representantes das empresas do CHP e da Vice-Presidência do Secovi-SP pretendem realizar com uma série de prefeitos, nos próximos meses.
A cartilha foi elaborada sob a coordenação de Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, e de Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP.
A publicação destaca que as prefeituras podem adotar uma série de iniciativas para estimular a habitação econômica: “doar terrenos; implementar Zonas Especiais de Interesse Social; isentar o pagamento de outorga onerosa e de taxas e tributos como o ITBI; liberar o gabarito; buscar conhecimento técnico para fazer desapropriações, e realizar parceria com o programa Casa Paulista do governo estadual”.
Mudanças legislativas
Para que essas medidas produzam os efeitos esperados, as legislações urbanas precisam ser aperfeiçoadas, recomenda a cartilha. “Planos Diretores e Leis de Uso e Ocupação do Solo devem flexibilizar metragens mínimas. Na ausência dessas legislações, podem-se estabelecer especificações mínimas tomando como base o manual da Caixa Econômica Federal.”
A publicação lembra que, na vigência do programa Minha Casa, Minha Vida, boa parte dos municípios corretamente isentou de ISS, ITBI e IPTU a construção de habitação econômica em suas legislações, bem como estabeleceu coeficientes de aproveitamento do terreno diferenciados e metragens específicas das unidades de habitação econômica.
“Com o advento do Casa Verde e Amarela, faz-se necessário atualizar essas legislações, para que esses benefícios também se apliquem aos empreendimentos enquadrados neste novo programa habitacional.”
A publicação recomenda elaboração de legislação que permita unidades habitacionais sem vaga de garagem, e que também não estipule obrigação de produzir um número determinado de vagas.
“Um mecanismo de aprovação rápida e prioritária dos projetos desses empreendimentos também é imprescindível. As contrapartidas eventualmente exigidas pela Prefeitura precisam ser equilibradas. Reuniões mensais das autoridades de habitação do município com os representantes das construtoras de habitação de mercado eliminam gargalos e tornam todo o processo mais eficiente. O município que não realizar estas adequações vai ficar para trás!”, destaca a cartilha.
Ao final, SindusCon-SP e Secovi-SP colocam-se à disposição das prefeituras para auxiliá-las na implementação ou no aperfeiçoamento de seus programas voltados ao estímulo da habitação econômica.
