SindusCon-SP e Prefeitura de São Paulo trocam ideias sobre o programa Pode Entrar

Rafael Marko

Por Rafael Marko

SindusCon-SP e Prefeitura de São Paulo trocam ideias sobre o programa Pode Entrar

Objetivo é incrementar a oferta de habitação popular 

O presidente do SindusCon-SP, Odair Senra,

O presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, e o vice-presidente de Relações Institucionais da Entidade, Yorki Estefan, foram recebidos em 3 de dezembro, em audiência, pelo secretário Municipal de Habitação de São Paulo, João Farias, e pelo secretário adjunto, Junior Fagotti. Farias, que fora secretário da pasta na gestão Bruno Covas, retornou ao seu comando em 9 de novembro. 

O encontro se destinou a uma ampla troca de ideias sobre a próxima regulamentação do novo programa habitacional da cidade, o Pode Entrar, sancionado em setembro pelo prefeito Ricardo Nunes. Ele tem o potencial imediato de garantir a construção de 14 mil unidades de habitação de interesse social comprometidas em função da extinção do Minha Casa, Minha Vida e institui ferramentas para ajudar na redução do déficit habitacional. Entre elas, estão a possibilidade de a Prefeitura adquirir imóveis da iniciativa privada de acordo com as demandas regionais e percentuais mínimos para idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência. 

A Lei 17.638, de autoria do Poder Executivo, além dos meios tradicionais já utilizados na produção de habitação de interesse social, também permite à Prefeitura adquirir imóveis privados para essa finalidade, garantindo tempo de entrega e redução de custos na viabilização de unidades habitacionais. 

Carta de crédito 

O Pode Entrar também cria dois mecanismos para o atendimento habitacional. Um é a Carta de Crédito que funcionará como um subsídio financeiro concedido ao munícipe pela Prefeitura para a aquisição da moradia. Esse processo ajudará na parceria com o programa estadual Casa Paulista. 

Outra forma de aquisição da casa própria será a Conta Garantidora, na qual a Prefeitura garante o acesso ao crédito bancário dos beneficiários que tenham dificuldade para pleitear financiamento no sistema bancário. 

Existem quatro modalidades previstas no Programa Pode Entrar.  

  • Empreendimentos para atendimento de famílias cadastradas no município e selecionadas conforme critérios de priorização e seleção. 
  • Empreendimentos para atendimento de famílias removidas involuntariamente por intervenções de obras públicas. 
  • Empreendimentos em parceria com entidades sociais habilitadas pela Sehab ou Cohab-SP, podendo ser imóvel público ou privado. 
  • Aquisição de unidades ou empreendimentos em imóveis privados para atendimento de famílias selecionadas pela Sehab ou Cohab-SP. 

O Programa Pode Entrar destina-se ao atendimento de beneficiários em dois grupos de renda: o Grupo 1 para famílias com renda bruta até 3 salários mínimos e o Grupo 2, destinado para renda familiar bruta entre 3 e 6 salários mínimos. 

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