SindusCon-SP e indústria querem a manutenção do Novo Marco Legal do Saneamento como foi sancionado
O SindusCon-SP e as principais entidades da indústria nacional levaram ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, posição favorável à manutenção do veto presidencial ao artigo 16 do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026). O artigo vetado reconhecia formalmente os contratos de programa vigentes ou expirados com as estatais e companhias mistas, além de permitir sua prorrogação por mais 30 anos.
De acordo com Luiz Antônio Messias, vice-presidente de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas do SindusCon-SP, “a ineficiência do modelo de saneamento vigente fica evidente quando se constata que mais de 100 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e mais de 32 milhões continuam sem abastecimento de água”.
“O saneamento básico é vital para o desenvolvimento. Além da qualidade de vida, tráz saúde, o que diminui os custos de tratamentos, aumenta a produtividade, e gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. Deve-se ressaltar que o Novo Marco Legal determina a universalização destes serviços até 2033”, completa Messias.
Este posicionamento, unânime entre as mais de 30 entidades presentes, foi levado ao ministro Rogério Marinho, em videoconferência realizada em 19 de agosto, com a participação do vice-presidente do SindusCon-SP.
A apreciação do veto pela Câmara dos Deputados, que aconteceria em 2 de setembro, ficou para 6 de setembro ou mais adiante. Se o veto for mantido, nem seguirá para o Senado. Os representantes das entidades participantes da reunião pretendem elaborar um manifesto conjunto para sensibilizar os deputados quanto à importância da manutenção do veto.
Prorrogação absurda
O vice-presidente do SindusCon-SP considera absurda a possibilidade de prorrogação dos contratos em vigor por mais 30 anos. De acordo com Messias, “o veto a essa possibilidade foi correto, uma vez que esses contratos de programas em vigor não derivaram de licitações (alguns sequer foram assinados) e não têm compromisso com cumprimento de metas de saneamento básico. Agora os municípios vão escolher, por meio de concorrências públicas, as melhores concessionárias de serviços de água e esgoto, o que certamente vai atrair investimentos nacionais e estrangeiros, beneficiando o país”.
Messias lembra que, por ocasião da discussão do texto do novo Marco Legal no Legislativo, a pandemia ainda não havia ocorrido. “Com a calamidade pública instaurada, a participação do capital privado nessa área para a geração de investimentos e consequentemente a geração de empregos tornou-se ainda mais urgente.”
Pelo governo, participaram da reunião, além do ministro Marinho, o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; a chefe da Assessoria Especial, Veronica Sanchez; e a chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Mariangela Fialek.
Também compareceram presidentes ou representantes de entidades como CNI (Confederação Nacional da Indústria), CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base), Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto), Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo) e Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).
