Institucional

SindusCon-SP e entidades apoiam PEC Emergencial 

Proposta permitirá retomada do equilíbrio fiscal e do auxílio à população mais vulnerável

Por Rafael Marko 22/02/2021 11:26:52

O SindusCon-SP, junto com a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e outras entidades empresariais divulgou manifesto em 22 de fevereiro em favor da aprovação da PEC Emergencial e da retomada do auxílio emergencial.

As entidades destacam a importância da PEC por: estabelecer equilíbrio fiscal mediante o acionamento de gatilhos de ajustes; economizar R$ 50 bilhões para a União e R$ 79 bilhões para Estados e Municípios em dez anos; evitar altas dos juros e da inflação; retomar o crescimento sustentável da economia e gerar empregos, entre outros motivos.

É a seguinte a íntegra do manifesto:

APROVAÇÃO URGENTE DA PEC EMERGENCIAL É VITAL PARA A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS 

Será votada na próxima quinta feira dia 25/2 a PEC 186/19 (PEC Emergencial) que visa estabelecer regras para limitar os gastos públicos. Também será inserida na proposta uma medida que visa prorrogar o auxílio emergencial a um grupo mais vulnerável.

A prorrogação será tratada como uma exceção dado o estado de calamidade pública, e a proposta não vai abrir brechas para que novas medidas possam violar o teto de gastos.

A medida é de extrema importância pois:

· Estabelece o equilíbrio fiscal: condição essencial para o crescimento econômico, geração de empregos e manutenção dos juros baixos no longo prazo.

· Prevê acionamento de gatilho para realizar ajustes fiscais: gatilhos que serão disparados quando as operações de crédito da União superarem as despesas de capital. Isso permite que ajustes fiscais possam ser feitos pelos entes públicos de forma mais rápida e eficiente.

· Gera economia de R$ 50 bilhões a União e R$ 79 bi para Estados e Munícipios: essa previsão foi feita pelo governo no acumulado de 10 anos, sendo que no primeiro ano haverá uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões para a União e R$ 12,5 bi para Estados e Munícipios.

· A situação fiscal do Brasil é bastante frágil: e acabou se agravando dadas as necessárias medidas de combate a pandemia. A relação dívida/PIB saltou de 76%, em dezembro de 2019, para 89% no final de 2020. Nos demais países emergentes, o indicador de endividamento médio é de 62%. Até mesmo na América Latina, onde os países são historicamente mais endividados, a relação dívida/PIB média está em 82%. Dessa forma, precisamos de forma urgente retomar a trajetória de ajuste fiscal para que garantir o crescimento econômico sustentável nos próximos anos.

· Precisamos evitar a volta dos juros altos e da inflação elevada: isso é fundamental para que haja crescimento constante no volume de investimentos privados, isso só é possível com juros baixos no longo prazo.

· Retomar a geração de empregos: a taxa de desemprego saltou de 11,9% em janeiro de 2021 para 14,1% em outubro de 2021, isso significa 14,1 milhões de desempregados.

A Aprovação da PEC Emergencial é a grande oportunidade para o Brasil saia fortalecido da pandemia e caminhe para um futuro de pleno emprego e desenvolvimento econômico duradouro.









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