SindusCon-SP defende novos subsídios para a habitação popular 

O SindusCon-SP recebeu bem o Programa Casa Verde e Amarela, porém espera alguns cuidados do governo, especialmente em relação à necessidade de prover subsídios para efetuar novas contratações de empreendimentos de habitação popular destinados à faixa de menor renda familiar da população.

Esta foi a posição transmitida por Odair Senra, presidente do SindusCon-SP, na seminário virtual Novas Políticas Habitacionais, que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do secretário Nacional da Habitação, Fernando dos Santos. Segundo a Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias), o evento realizado por ela em 29 de setembro contou com um público de 1.400 participantes.

“A instituição do Programa Casa Verde e Amarela foi muito bem recebida pela indústria da construção, que conquistou um novo horizonte para poder se programar e continuar produzindo habitação popular. O programa está bem desenhado, respeitando uma arquitetura financeira vitoriosa que une poupança do comprador, subsídios e recursos do mercado de capitais”, afirmou o presidente do SindusCon-SP.

De acordo com Senra, “o déficit habitacional continua elevado, especialmente entre as famílias de menor poder aquisitivo. O combate ao déficit neste segmento é fundamental e somente será possível com subsídios da União, Estados e Municípios. Esperamos que seja possível alocar novos recursos para esta faixa a partir do Orçamento de 2022. Não custa lembrar que investir na moradia popular gera menos despesas com a saúde pública, eleva a arrecadação e aumenta o emprego.”

O presidente do SindusCon-SP também disse esperar do governo a preservação dos recursos do FGTS. “É muito importante que não prosperem no Congresso os projetos destinados a desviar os recursos do FGTS destinados ao financiamento habitacional.” E pediu uma atenção especial do Executivo, em relação às mais de 150 emendas propostas pelo Congresso à medida provisória que institui o programa.

Retomada econômica 

O ministro do Desenvolvimento Regional disse acreditar que o Brasil vai se surpreender com a recuperação da economia ao final de 2021 e que a construção civil será o carro-chefe desse processo. Segundo ele, nos próximos 45 dias o governo enviará uma medida provisória ao Congresso, reformulando a natureza dos fundos de desenvolvimento regionais, para que seus recursos se destinem à estruturação de projetos de leilões e concessões em saneamento, mobilidade urbana e recursos hídricos.

Marinho ainda afirmou que, com o programa Renda Cidadã e a nova base de apoio no Congresso, o governo espera aprovar as reformas que possibilitarão um horizonte de equilíbrio fiscal necessário à atração dos investimentos privados para a ampliação da infraestrutura. A expectativa é que atinjam R$ 1,3 trilhão em dez anos.

O secretário Nacional de Habitação manifestou concordância com a necessidade de preservação do FGTS. “Espero que não se inviabilize este funding privado para a habitação, o saneamento e a saúde.” Informou que 224 mil unidades habitacionais foram contratadas neste ano até agosto com recursos do Fundo. Alfredo dos Santos também disse que o mercado de capitais deverá ter uma retomada e certamente vai alavancar o mercado habitacional nesta nova conjuntura de juros baixos.

A necessidade de segurança jurídica para a ampliação dos investimentos no mercado habitacional foi considerada essencial por Luiz França, presidente da Abrainc. E o presidente da Tenda, Rodrigo Osmo, manifestou preocupação com a solvência do FGTS.

Déficit habitacional 

Em sua apresentação, o professor Robson Gonçalves, da FGV, mostrou os resultados de um estudo segundo o qual, entre 2020 e 2030, será necessária a edificação de mais 30,7 milhões de moradias, das quais 13 milhões precisariam ser destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.

De acordo com o estudo, ao final de 2019 o déficit habitacional situava-se em cerca de 7,8 milhões de unidades. Na nova configuração, há 4,5 milhões de famílias necessitadas de novas moradias e 3,4 milhões de famílias enfrentando o problema do ônus excessivo de aluguel. Segundo ele, este problema vem crescendo em função da queda da renda. Nos últimos 16 anos a indústria da construção tem sido capaz de atender à demanda, evitando um crescimento maior do déficit. Reduziu-se a coabitação familiar compulsória no Nordeste, mas cresceu o ônus com o aluguel no Sudeste, apontou Gonçalves.

José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), comentou que o desafio será fazer a moradia caber no bolso, e nessa linha alertou que a reforma tributária do governo poderá aumentar o preço da habitação. Lembrou também outros fatores de encarecimento do custo, como o excesso de burocracia. Chamou a atenção para a necessidade de se elevar a oferta habitacional a fim de combater o ônus excessivo com o aluguel, e de demonstrar a importância de investimento na moradia popular para diminuir o gasto público com saúde e saneamento e beneficiar a economia.

Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), manifestou a expectativa de que o governo dê condições para a iniciativa privada agir, argumentando que a insegurança jurídica ainda motiva a ausência da iniciativa privada no financiamento da habitação. Ele deplorou as restrições urbanísticas e ambientais que desestimulam os investimentos, bem como problemas com licenciamentos, embargos e intervenções judiciais, prejudicando quem cumpre a legislação. Jafet aprovou as revogações determinadas na véspera pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Sem interrupções 

Jair Mahl, vice-presidente de Habitação da Caixa, afirmou que não haverá interrupção no cronograma de implementação do Casa Verde Amarela, que deverá decolar assim que sair a regulamentação e o programa for aprovado pelo Congresso. Informou ainda que 28% da carteira de financiamento imobiliário da Caixa já são com correção pelo IPCA, e que agora está em preparação a securitização, com o primeiro lançamento previsto para o próximo trimestre. Comemorou também a retomada do mercado imobiliário, com o bom desempenho da concessão de crédito imobiliário em julho.

O evento ainda contou com a participação de Romero Albuquerque, vice-presidente de Crédito Imobiliário do Bradesco, para quem a estabilidade fiscal é fundamental à expansão do financiamento imobiliário, pois ela motivará a busca de novos recursos fora do funding da Caderneta de Poupança.