SindusCon-SP assina convenção coletiva de trabalho com o Sintracon-SP
O presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, e o presidente do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), Antônio Ramalho, assinaram em 13 de maio Convenção Coletiva de Trabalho, referente à data base de 1/5/2021.
Pela convenção, os salários menores ou iguais a R$ 6 mil serão reajustados da seguinte forma:
a partir de 1º de maio, 4% sobre o salário de abril;
a partir de 1º de junho, 7,59% sobre o salário de abril (variação do INPC acumulado de 12 meses).
Para salários maiores que R$ 6 mil, o reajuste será objeto de livre negociação.
As diferenças salariais relativas a maio, decorrentes do reajuste, deverão ser pagas até a folha de pagamento de junho ou julho de forma destacada, sob o título “Diferença Estabelecida na Convenção Coletiva Maio 2021”.
A partir 1º de maio, os pisos serão os seguintes:
Trabalhadores não qualificados – serventes, contínuos, vigias, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional:
R$ 1.613,21 por mês ou R$ 7,34 por hora, para 220 horas mensais, devido em maio; e
R$ 1.668,89 por mês ou R$ 7,59 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1/6/2021 até 30/4/2022.
Trabalhadores qualificados – pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados não relacionados:
R$ 1.962,45 por mês ou R$ 8,92 por hora, para 220 horas mensais, devido em maio de 2021; e
R$ 2.030,19 por mês ou R$ 9,23 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1/6/2021 até 30/4/2022.
Trabalhadores qualificados em obras de montagem de instalações industriais:
R$ 2.351,62 por mês ou R$ 10,69 por hora, para 220 horas mensais, devido em maio; e
R$ 2.432,79 por mês ou R$ 11,06 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1/6/2021 até 30/4/2022.
Alimentação
Desde 1º de maio, o tíquete-refeição para almoço passa a R$ 24,50; a outra alternativa, o vale-supermercado, vai a R$ 348,00. As diferenças em relação aos valores pagos antes da convenção deverão ser compensadas por meio de crédito no respectivo cartão magnético, junto com a folha de junho.
Como terceira alternativa, o fornecimento de almoço em situações excepcionais continua sendo possível mediante ajuste prévio entre a empresa, o SindusCon-SP e o Sintracon-SP. Caso não se chegue a um acordo, será requisitada a análise técnica do Seconci-SP (Serviço Social da Construção) que atuará como árbitro, devendo sua decisão ser acatada.
Com a finalidade exclusiva de auxiliar na alimentação e sem natureza salarial, as empresas pagarão de forma única e excepcional um Abono Pandemia de R$ 100, em duas parcelas de R$ 50, junto com os salários de julho e agosto.
As empresas continuarão fornecendo café da manhã e lanche da tarde para o pessoal da produção, nos mesmos termos da convenção coletiva anterior.
Outras disposições
Foram incluídas na convenção as medidas de flexibilização previstas nas Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, de 27 de abril, como redução da jornada de trabalho e salários, suspensão de contratos de trabalho e teletrabalho, entre outras.
Permanecem válidas as demais cláusulas da convenção anterior, como a contribuição assistencial (com direito de oposição), a contribuição ao Seconci-SP (agora denominada Financiamento à Saúde do Trabalhador), as obrigações relativas à contratação de empreiteiros, horas extras e banco de horas, o seguro de vida em grupo (com valores mínimos de cobertura reajustados pelo INPC) e fornecimento de protetor solar, entre outras.
A convenção abrange os trabalhadores integrantes das categorias profissionais representadas pelo Sintracon-SP nos municípios de São Paulo, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Embu, Embu Guaçu, Franco da Rocha, Mairiporã, Caieiras, Juquitiba, Francisco Morato e São Lourenço da Serra.
