SindusCon-SP apoia PEC do Trabalho Flexível
Proposta não traz prejuízos como inflação e desemprego
O SindusCon-SP manifestou em 9 de junho apoio à PEC 12/206, a PEC do Trabalho Flexível. A nova proposta altera o artigo 7º da Constituição, para autorizar compensação de horários e redução da jornada de trabalho, mediante acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada. O disposto em contrato individual de trabalho prevalecerá sobre os instrumentos de negociação coletiva.
O sindicato avalia que, diferentemente da PEC aprovada na Câmara dos Deputados, que reduz a escala de trabalho sem alteração dos salários e por isso traz consequências deletérias como inflação e desemprego, a aplicação da PEC 12/2026 não será inflacionária. Isto porque a nova proposta dispõe que, na hipótese de redução da jornada, em vez de manter o salário integral, o trabalhador receberá pelas horas trabalhadas. E para que ele não seja prejudicado, o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais.
A PEC prevê que será observada a mesma proporcionalidade no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios legais, de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada.
Assim, não sendo inflacionária, a nova proposta também afasta o risco de o Banco Central voltar a elevar os já muito elevados juros que tanto oneram a atividade econômica e os consumidores.
Ainda segundo o SindusCon-SP, a nova proposta também elimina outro risco trazido pela PEC aprovada na Câmara dos Deputados: a demissão dos trabalhadores com remunerações mais elevadas, por empresas que não tenham como repassar aos preços o aumento dos custos derivados da redução da produção com salários mantidos e o pagamento de dois dias de descanso remunerado. Já a proposta do senador Marinho não traz essas obrigações.
Se a nova proposta for aprovada, trabalhadores poderão pactuar com seus empregadores reduções de jornadas, com remuneração por hora trabalhada como ocorre em países como os EUA, e sem perda dos direitos trabalhistas. Poderão fazê-lo sem engessamento, mediante contrato individual de uma jornada flexível, sempre respeitando o teto de 44 horas semanais.
Essa flexibilidade, de acordo com o senador Marinho, permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho.
Trata-se de um avanço inegável, segundo o SindusCon-SP, que certamente beneficiará os trabalhadores e incrementará a produtividade. Muitas pessoas serão atraídas para o trabalho formal, pois passarão a contar com remuneração mensal garantida e a usufruir de todos os direitos trabalhistas, o que não acontece no trabalho informal.
O SindusCon-SP espera, portanto, que o Senado não leve adiante a proposta aprovada na Câmara dos Deputados por conta de suas funestas consequências, e sim a PEC 12/2026, modernizando as relações trabalhistas e colocando-as no mesmo patamar dos países desenvolvidos.
Movimento nacional
O SindusCon-SP também assinou manifesto em favor da PEC 12/206, do Movimento Pró-Brasil, encabeçado pelas Confederações das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Nacionais da Agricultura, do Comércio, da Indústria e do Transporte, e pela Fiesp.
Leia o manifesto
