SindusCon-SP alerta para lacuna na faixa 1 do MCMV
A drástica diminuição de novas contratações, pelo governo federal, para a construção de empreendimentos da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), pode ser incluída entre os fatores que alimentam o aumento da demanda por loteamentos irregulares, por parte de famílias de baixa renda.
A observação é do vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, ao comentar a manchete de O Estado de S. Paulo de 24/6/2019, “Crime organizado lidera invasões de mananciais em SP”.
Segundo a reportagem, novas ocupações criminosas atingem ao menos 24 áreas protegidas por legislação ambiental na capital paulista desde 2018. A maioria está nas represas Guarapiranga e Billings, com fortes indícios de que o crime organizado domine parte dos terrenos e venda irregularmente lotes de até R$ 100 mil.
De acordo com Cury, a questão das ocupações irregulares é complexa e deriva de diversos fatores, como a crise econômica e o desemprego. “Mas chama a atenção que a diminuição das contratações de novos empreendimentos para as famílias com renda de até R$ 1.800 tem acontecido em paralelo ao aumento dessas ocupações”, comenta o vice-presidente.
De 2009 a 2018, foi contratada a construção de 1,9 milhão de unidades habitacionais na faixa 1, e entregue 1,4 milhão. Em 2009, quando o MCMV foi lançado, esta faixa respondia por 50% das unidades contratadas. No auge do programa, em 2013, as unidades da faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice chegou a 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas. E neste ano, a contratação foi inexpressiva.
O governo federal prometeu para julho o anúncio de remodelações no MCMV, que incluiriam medidas como PPPs (Parcerias Público-Privadas), aluguel social e parcerias com municípios, para viabilizar moradias às famílias com renda de até R$ 1.800. A indústria da construção aguarda os detalhes desse projeto, para avaliar sua viabilidade.
Remanejamento de recursos
A Instrução Normativa 23, de 13 de junho, do Ministério do Desenvolvimento Regional (DOU de 18/6/2019), alterou a destinação de recursos do Orçamento Operacional do FGTS para à área de habitação popular e demais operações habitacionais nas unidades federativas, para o exercício de 2019.
A medida modifica a destinação de recursos dos programas carta de crédito individual; carta de crédito associativo, apoio à produção de habitações e desconto ao financiamento à pessoa física, contudo sem alterar os valores totais dos programas.
Para o Estado de São Paulo, o orçamento agora prevê recursos da ordem de R$ 13,504 bilhões, assim distribuídos: Apoio à Produção de Habitações – R$ 7 bilhões; Carta de Crédito Individual – R$ 6,277 bilhões; Pró-Moradia – R$ 121 milhões, e Carta de Crédito Associativo – R$ 101 milhões.
O valor total de recursos reservados para descontos (subsídios) no Estado de São Paulo agora é de R$ 2,179 milhões.
Segundo Cury, o governo demonstra que segue alocando recursos para a continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas é necessário que as empresas tenham cautela na articulação de novos projetos.
Demais faixas
Cury também manifestou preocupação com o esgotamento dos recursos para subsidiar as faixas 1,5, 2 e 3 do MCMV no Estado de São Paulo. “Esses recursos são fundamentais para garantir a continuidade do programa e o mercado precisa ter uma sinalização clara nesse sentido”, afirmou o vice-presidente.
As construtoras precisam desta sinalização para decidir se investem em novos terrenos e desenvolvem projetos para o Minha Casa, Minha Vida. “Interrupções no fluxo desses recursos criam insegurança e comprometem os projetos para a produção futura de moradias”, comentou.
