Habitação Popular

Setor habitacional debate com governo o atendimento à baixa renda 

Tema foi abordado com o secretário Nacional Alfredo dos Santos, no SindusCon-SP 

Por Rafael Marko 09/10/2020 08:12:27

Celso Petrucci, Victor Bassan, Rodrigo Luna e Alfredo dos Santos, na reunião do SindusCon-SP e do Secovi-SP de habitação popular

As necessidades de se encontrarem meios de aumento da oferta de moradias para a população de baixa renda, e de se preservar a destinação dos recursos do FGTS para seu financiamento e seu subsídio, foram a tônica da reunião dos Comitês de Habitação Popular do SindusCon-SP (CHP) e de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em 8 de outubro.

Assistido remotamente, o evento reuniu, na sede do SindusCon-SP, Alfredo dos Santos, secretário Nacional da Habitação; Victor Bassan de Almeida, representando Ronaldo Cury, coordenador do CHP; Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, e Celso Petrucci, economista chefe do Secovi-SP e vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). À distância, participaram ainda Maria Henriqueta Ferreira Alves e Abelardo Campoy, membros do Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS).

O secretário Alfredo dos Santos apresentou o Programa Casa Verde e Amarela, enfatizando as ações do governo para a contratação de um maior número de unidades habitacionais. Ele assegurou que na regulamentação do programa não haverá destinação de subsídios do FGTS para a comercialização de imóveis usados. Anunciou o estudo de mudanças no PBQP-H para estimular o incremento da utilização de novas tecnologias na edificação de habitação popular. E preconizou o aumento da industrialização e da produtividade na indústria da construção.

Ante a diminuição crescente dos recursos da União para subsidiar a produção habitacional destinada à baixa renda, o secretário afirmou que a saída pode estar, em parte, no aluguel social, e em outra parte na destinação de recursos de emendas de parlamentares a fundos públicos municipais ou estaduais que complementem esses recursos.  Ele informou que está se desenhando um futuro programa nacional de apoio aos municípios na modalidade de aluguel social, que também propiciaria a produção de novas unidades pela iniciativa privada.

Vigilância constante 

Victor Bassan de Almeida, do CHP, destacou a necessidade de uma vigilância constante em relação às tentativas de desvio dos recursos do FGTS de financiar a habitação, o saneamento e a mobilidade urbana ligada à moradia. Rodrigo Luna, do Secovi-SP, alertou que diante do momento preocupante de crise fiscal e queda do PIB, é preciso preservar o FGTS e mantê-lo superavitário para que se sustentem no tempo os recursos destinados ao financiamento habitacional que geram emprego.

Na mesma linha, Celso Petrucci, da CBIC, afirmou que o setor tem resistido com sucesso às investidas contra o FGTS. Observou que a remuneração do fundo tornou-se atrativa com a redução da inflação. E disse ser necessário planejar como sustentar futuramente o volume de recursos do Fundo destinado ao financiamento habitacional a partir de 2024.

Abelardo Campoy e Henriqueta Alves, do CCFGTS, insistiram em que o governo não destine recursos do Casa Verde e Amarela para financiar a comercialização de imóveis usados. Para solucionar a falta de recursos para as famílias de baixa renda, antes abrangidas pela faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, Campoy preconizou o aluguel social, a utilização de fundos regionais e a recriação de um PAR (Programa de Arrendamento Residencial).

Henriqueta Alves mostrou números e projeções que apontam para a redução das disponibilidades a partir de 2024 que podem comprometer a sustentação dos financiamentos do FGTS. Informou que, para mitigar o problema, estudam-se modernizar fundos de investimento ligados ao FGTS e manter a rentabilidade acima do CDI para o cotista. Segundo ela, são medidas necessária para se manter o nível de descontos (subsídios) tão importantes para alavancar os recursos onerosos e possibilitar o exercício da política pública voltada à habitação para a baixa renda.









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