Seminário de Legalização teve recorde de público

Evento do SindusCon-SP orientou sobre licenciamentos

Uma ampla gama de orientações às construtoras foi dada por técnicos da Prefeitura, Cetesb, CET, SPUrbanismo e órgãos de Patrimônio no 13º Seminário de Legalização de Empreendimentos no Município de São Paulo, realizado pelo SindusCon-SP, por meio da Vice-Presidência de Imobiliário, que lotou o auditório da entidade, em 21 e 22 de setembro.

Ao abrir o evento, Yorki Estefan, presidente SindusCon-SP, destacou que “mais uma vez teremos preciosas orientações sobre como instruir os pedidos de licenciamento de nossos empreendimentos, em face das mudanças legislativas urbanísticas que surgiram nos últimos dois anos. Estas orientações englobam as revisões do Plano Diretor e da Lei do Zoneamento, Planos de Intervenção Urbana e Operações Urbanas. São temas que se entrelaçam gerando uma complexidade que desafia nossas empresas”.

O presidente do SindusCon-SP agradeceu à diretora adjunto de Licenciamento do sindicato, Roberta Simeoni, pela organização do seminário; ao vice-presidente Odair Senra, que criou o evento; aos palestrantes e à equipe do SindusCon-SP.

Roberta Simeoni destacou que o evento reuniu 527 participantes, um recorde. Destacou a disposição dos profissionais a buscarem constante atualização. Salientou que discutir licenciamento implica previsibilidade, confiança e desenvolvimento das cidades, sua relevância para a geração de emprego e a necessidade de segurança jurídica. Agradeceu, entre outros, a Yorki Estefan, vice-presidente executivo Eduardo Zaidan, Odair Senra e Elisabete França, secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Roberta mediou todos os painéis do evento.

Elisabete França enfatizou a importância do seminário para o conhecimento da legislação, colaborando também para que a SMUL faça aperfeiçoamentos nas leis e em seus processos internos. Afirmou que o seminário também será relevante para a revisão do Plano Diretor em 2029, como a questão do adensamento nos eixos. Citou que também é papel da Secretaria informar à sociedade que não é simples legislar sobre a construção, citando as decisões de órgãos que embargam áreas sem conhecimento técnico ou que classificou como bizarras. Criticou empreendimentos de habitação de interesse social sem garagem, bem como a existência das chamadas áreas não computáveis na outorga onerosa. E reforçou a importância de utilização do GeoSampa 2.0.

Rodrigo Goulart, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, destacou o sucesso de programas habitacionais como o Pode Entrar e a importância da integração dos técnicos da Prefeitura com os profissionais da construção, para aperfeiçoamento constante dos processos de licenciamento.

Daniel Teixeira de Lima, secretário adjunto municipal do Verde e Meio Ambiente, agradeceu pela realização do seminário, em nome do prefeito Ricardo Nunes. A construção não é inimiga da sustentabilidade, afirmou, e é um grande contribuidor para tanto. Destacou o compromisso ambiental da Prefeitura e suas ações, com a preservação de 400 km² da área do Município. Segundo ele, o licenciamento também é um processo de gestão ambiental, com grandes empreendimentos adotando ações de mitigação aos efeitos das mudanças climáticas. Segundo ele, o prazo de licenciamento na Secretaria diminuiu de 2 anos para 84 dias.

Daniel Falcão, controlador-geral do Município de São Paulo, relatou as providências adotadas em relação ao recente desabamento de um prédio em construção na Zona Leste de São Paulo. Destacou as indicações, feitas por SindusCon-SP, Crea-SP e Instituto de Engenharia, de especialistas para apurar as causas do desmoronamento. Explicou as atribuições da Controladoria-Geral, que teve um papel decisivo na criação do Smart Sampa, e as providências a serem adotadas pela Prefeitura para evitar acidentes como o ocorrido.

Fluxo de licenciamento

No primeiro dia do seminário, Pollyanna Sjöbon Veras, da Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional (Servin), apresentou as etapas do fluxo municipal de licenciamento edilício e urbanístico, para edificações novas, com suas possíveis interfaces e obrigações, com um exemplo em ZEU. Mostrou questões que podem ocorrer, levando a diversas correções, mas sempre pensando em simplificações.

Áreas contaminadas

A remediação de áreas contaminadas foi abordada por Juliano Ribeiro Formigoni, diretor da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Ele relatou o que cabe àquele órgão no licenciamento, os procedimentos adotados, os tipos de processos administrativos, a documentação necessária no processo eletrônico, a análise, o que pode suscitar Comunique-se, e a expedição dos alvarás ou certificação.

Quota Ambiental

Luiz Gustavo Balbino, supervisor do Grupo Técnico de Apoio a Projetos do Departamento de Parques e Áreas Verdes da SVMA, explicou a aplicação da Quota Ambiental, como efetuar o cálculo da sua pontuação, as possibilidades de seu acréscimo e a fiscalização por parte da Secretaria.

Reabilitação de áreas

Thiago Marcel Campi, assessor na Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, também discorreu sobre reabilitação de áreas contaminadas, o expressivo aumento ano a ano dessas áreas, e os procedimentos da companhia na tramitação dos processos.

Polo Gerador de Tráfego

Uma análise sobre Polo Gerador de Tráfego foi feita por Elisangela Yoshikawa, gestora de Trânsito na CET-SP, englobando o enquadramento das edificações, locais de reunião, de cultos e de serviços, as áreas especiais de tráfego, e o rito de licenciamento da Companhia, até a emissão da certidão de diretrizes. João Luiz Botana, supervisor da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito da CET, complementou explicando a execução de medidas mitigadores e o Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo (Trad).

Nos debates que se seguiram, Roberta Simeoni fez propostas para a agilização de diversos processos.

Patrimônio histórico

As Interfaces do Licenciamento Urbanístico e Edilício em São Paulo e Instrumentos Urbanísticos do Direito de Construir foram relatadas por Diego Brentegani, chefe do Departamento do Patrimônio Histórico do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). Explicou os fluxos de aprovação em DPH e Conpresp, bens tombados, área envoltória, avaliação de potencial arqueológico e as fases até o licenciamento ou o Requalifica.

Interfaces do Licenciamento

Já as Interfaces do Licenciamento Urbanístico com o Patrimônio foram apresentadas por Matheus Franco da Rosa Lopes, coordenador e diretor substituto da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo. Explicou os cuidados a serem tomados pelo empreendedor, os cenários de enquadramento, o que o Condephaat analisa, a complexidade de alguns processos, os procedimentos do órgão e as documentações requeridas.

Aprova Rápido/Requalifica Rápido

As atribuições da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões e os ajustes nos procedimentos Aprova Rápido/Requalifica Rápido, foram apresentados por Pedro Fonseca, chefe de Assessoria Técnica, e Rosana Friess, assessora. Mostraram as atribuições dos diversos órgãos, a documentação, os fluxos de análise da Smul e aquele com múltiplas interfaces, e a proposta de aperfeiçoamento dos procedimentos.

Reaproveitamento de outorga

Wendell Zamoner, diretor da Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial (Resid), falou sobre a possibilidade de reaproveitar a outorga integralmente quitada para um determinado projeto, em novo projeto para o mesmo imóvel, as regras para tanto, a tramitação do processo, os pontos de atenção, o cálculo para um ajuste do valor e a possibilidade de anexar novos lotes.

Cota de Solidariedade

Francisco Juvêncio da Silva e André Luiz de Oliveira Mosela, da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social (Parhis) da Smul, mostraram um estudo de caso Cota de Solidariedade em EHIS e EHMP e EZEIS e a aplicação do Artigo 60 em EHIS e EHMP e EZEIS.

Novo GeoSampa

As novas funcionalidades, navegação e fase e transição do Novo Geosampa foram apresentadas por Danilo Mizuta, coordenador de Produção e Análise de Informação da SMUL. Mostrou como as mudanças em relação à versão ainda vigente, como operar a nova versão, as possibilidades na barra de busca. Explicou a funcionalidade dos botões, como girar o mapa e colorir as áreas selecionadas. Mostrou como selecionar lotes e os dados dos mesmos, que podem ser exportados; buscar informações sobre os lotes na área envoltória daqueles selecionados; opções de integração como zoneamento, Patrimônio e IPTU. E apresentou a navegação em camadas como mapa-base, limites territoriais, cadastro de áreas públicas, meio ambiente, ambiente construído, dados socioeconômicos e equipamentos, planejamento urbano. Segundo ele, a versão antiga somente ficará no ar até o final deste ano.

Reformas

Sarita Tobias de Andrade, coordenadora de Edificação de Serviços e Uso Institucional da Smul, falou sobre reformas. Chamou a atenção para a importância de as reformas serem feitas com atenção às boas práticas de sustentabilidade. Abordou os incentivos em diversos casos e as disposições das revisões do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da Lei de Zoneamento a respeito das reformas, como o desdobro de lote e o pagamento de cota de solidariedade. Explicou as mudanças do PDE, da Lei de Zoneamento e do Decreto 63.504/24 em relação às reformas, em itens como outorga onerosa. Dúvidas em relação a essa questão específica estão sendo debatidas na Smul e serão elucidadas por meio de uma futura portaria, afirmou. Enquanto isso, as deliberações refletem a legislação mais restritiva.

Projetos modificativos

Os Projetos Modificativos e Certificados de Conclusão Parcial foram relatados por Marcelo Eidi Yoshii, coordenador de Edificação de Uso Comercial e Industrial (Comin) da Smul. Falou das legislações a respeito e no que foram modificados em itens como outorga, alteração de uso. Abordou os requisitos para a obtenção do certificado de conclusão parcial quando parte da obra está pronta e habitável. Deu alguns exemplos e orientou sobre os procedimentos necessários, como a checagem da documentação e a elaboração de um croqui.

Reformas em Operações Urbanas

Guilherme Del’Arco, da Diretoria de Desenvolvimento Urbano da SPUrbanismo, abordou o tema das reformas em Operações Urbanas – vinculação e desvinculação de Cepacs. Apresentou o que mudou no marco regulatório geral em função da revisão da legislação, alertou para a necessidade de se seguir as legislações específicas das operações urbanas em função daquelas mudanças. Mostrou como ficam os procedimentos em relação às Cepacs nas reformas de edificações regulares e detalhou exemplos de vinculação e desvinculação em reformas especificamente na Operação Faria Lima. Informou que históricos de Cepacs estão sendo elaborados e deverão ser transmitidos para integrar uma nova camada no Geosampa.

Registro imobiliário

Flaviano Galhardo, 10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e diretor Institucional Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, discorreu sobre publicidade registral, aprovações, modificações e reformas nos empreendimentos imobiliários. Falou do cumprimento da legislação para proporcionar segurança jurídica. Mostrou a importância de consistência nos projetos, a necessidade de alvará e projeto trazerem informações completas. Explicou o tratamento do registro em casos como doação ou reserva de calçadas, área não edificável, fachadas ativas e melhoramento viário. E listou as exigências mais frequentes dos cartórios de registro, como o cuidado nas descrições e o alinhamento entre matrícula, projeto e alvará.

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