Secretário da Habitação detalha metas para 2020 para o município de São Paulo
O secretário municipal de Habitação de São Paulo, João Farias, participou no dia 18 de fevereiro de reunião conjunta do Comitê de Habitação Popular (CHP) do Sinduscon São Paulo e da vice-presidência de Habitação Econômica (VPHE) do Secovi-SP. Farias detalhou as metas da secretaria municipal de habitação para 2020.
A abertura do evento foi realizada pelo vice-presidente de Habitação do Sinduscon São Paulo, Ronaldo Cury, ressaltando que, no curto período em que está no cargo, o secretário deu sequência aos trabalhos que já estavam em andamento na pasta de habitação.
Dados da secretaria apontam que atualmente o município conta com 12,2 milhões de habitantes e um déficit habitacional de 3,3 milhões de pessoas que vivem em condições inadequadas. Entre os principais desafios da pasta Habitação, segundo Farias, estão 820 mil moradias em condições precárias, com destaque para 1.800 favelas, 1.500 cortiços e 2.000 loteamentos irregulares na cidade de São Paulo. Somado a isso, atualmente estão em situação de rua 24,3 mil pessoas.
Farias ressaltou no encontro que não se pode pensar em construção de unidade habitacional para população de baixa renda tendo o poder executivo como o único e exclusivo subsidiário. É preciso pensar em alternativas para dar respostas à demanda, inclusive em momentos de crise e recessão. “O maior problema que o Brasil vive hoje na área habitacional é o fim do programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, principalmente para o poder público municipal. É na municipalidade que está a maior pressão sobre a falta de moradia”, afirmou.
Programas de Acesso à Moradia
Farias apresentou dois programas de acesso à moradia: PPP da Habitação Municipal da Cidade de São Paulo e o Pode Entrar. O Programa PPP construirá em parceria com a iniciativa privada 24. 950 unidades habitacionais (HIS-1, HIS-2, HMP e HMC), distribuídas em 12 lotes.
Já o programa Pode Entrar tem como objetivo criar mecanismos de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixo poder aquisitivo. Ele é voltado para famílias com renda bruta de até 3 salários mínimos, sendo o comprometimento da renda de até 15% para o valor da prestação; e também famílias com renda bruta de até 6 salários mínimos, para subsídio por meio de Carta de Crédito.
Políticas Habitacionais
Entre as políticas e programas habitacionais, Farias destacou três pilares. O primeiro é a urbanização de assentamentos precários, que garanta acesso à moradia digna e melhoria do meio ambiente urbano, por meio de intervenções para adequação de sistema viário e implantação de infraestrutura. A regularização fundiária visa transformar favelas e loteamentos irregulares em bairros, garantindo aos moradores acesso à cidade formal pela Regularização Urbanística e Fundiária.
Já os programas de acesso à moradia tratam de projetos para reassentamento de famílias removidas por intervenções de obras públicas de área de risco, projetos habitacionais com preço acessível e subsídio para famílias de baixa renda; e, Locação Social: moradias com preço acessível na área central, promovendo acesso adequado à população em situação de rua ou em processo de atendimento da Política de Assistência Social.
Desafios da cidade de São Paulo
Todos os projetos de urbanização em andamento na cidade de São Paulo se constituíram em uma parceria com o governo federal por meio do PAC do no período de 2012-2014 e foram fundamentais para que a prefeitura de São Paulo pudesse viabilizá-los. “O PAC desde 2017 deixou de disponibilizar recursos efetivos para os programas que foram conveniados na cidade de São Paulo. Isso nos causou grandes problemas. O primeiro foi que muitos desses contratos foram paralisados por falta de recursos e o segundo é que esses contratos se transformaram em instrumentos onerosos por conta do tempo de existência. Isso significa que a cada aplicação de recursos que colocamos hoje, 50% são gastos com reajustes contratuais e não para a obra efetivamente”, afirmou Farias.
Atualmente estão em construção aproximadamente 15 mil unidades habitacionais na cidade de São Paulo, com previsão de entrega ainda em 2020. Dessas, mais 90% estão diretamente vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1 do governo federal.
“A solução do combate ao déficit habitacional não é por um caminho só. É um conjunto de políticas públicas em que todas juntas vão fazer conseguir melhorar esse cenário ruim, que temos que trabalhar diuturnamente para mudarmos completamente”, afirmou Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP.
O economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, ressaltou que o setor está esperançoso com chegada do novo ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O programa MCMV foi tão exitoso que hoje o mercado imobiliário nacional depende 75% dele. Em 2019 foram lançadas 55 mil unidades residenciais no município de São Paulo. Dessas, 27 mil são MCMV. Em algumas praças do país a dependência do programa passa de 90%”, afirmou.
