Secretaria Municipal do Meio Ambiente estuda procedimentos autodeclaratórios
A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo está concluindo sua reestruturação interna, que simplificará e agilizará os processos de licenciamento. E está realizando um estudo para a adoção de procedimentos autodeclaratórios, que espera implementar até o final deste ano.
As novidades foram anunciadas pelo chefe de Gabinete da SVMA, Rodrigo Pimentel Ravena, e pela coordenadora da Divisão de Licenciamento Ambiental do órgão, Clara Aparecida Vieira Prata Silva, em evento em 3 de abril, realizado por SindusCon-SP, Abrainc e Secovi-SP, que lotou o auditório do sindicato.
Na abertura, o presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, destacou que o setor da construção é um dos que mais se preocupam com a preservação do meio ambiente. “Exemplo disso é o trabalho desenvolvido exclusivamente pela construção civil, na recuperação de terrenos contaminados. Outro exemplo é o cuidado da nossa indústria com a compensação ambiental, na recomposição da vegetação arbórea dos municípios”, afirmou.
Para Senra, estes dois exemplos demonstram o potencial de uma parceria da indústria imobiliária com a Secretaria do Verde, visando otimizar procedimentos de licenciamento ambiental, o que “traz ganhos à sociedade, ao Município e às construtoras e incorporadoras. E tudo isso está sendo feito com muito cuidado pela Secretaria do Verde, sem nenhuma negligência com o meio ambiente”.
Na sequência, o vice-presidente Institucional do SindusCon-SP, Yorki Estefan, afirmou que o projeto doado por SindusCon-SP, Abrainc e Secovi-SP para a SVMA para otimizar os procedimentos de licenciamento ambiental está sendo “bem sucedido graças à forte liderança do secretário Eduardo de Castro, que conduz o processo em conjunto com o chefe de Gabinete e os diretores”.
“A construção civil sempre foi e continuará sendo uma parceira fundamental da Secretaria na medida em que contribui com o meio ambiente, despoluindo áreas como nenhum outro setor e aumentando a área de plantio na cidade de São Paulo. A racionalização dos processos, além de respeitar o empreendedorismo e estimular a criação de empregos, terá como subproduto a valorização dos funcionários públicos e o aumento da produtividade”, acrescentou o vice-presidente, concluindo: “O maior beneficiário das mudanças será a sociedade, com a redução do custo das unidades habitacionais em São Paulo, como consequência direta da diminuição do tempo de aprovação de projetos e de licenciamento de obras. Isso tornará o sonho da casa própria mais próximo da população.”
Centralização
Rodrigo Ravena relatou que a SVMA foi totalmente reestruturada, ficando todas as atividades de licenciamento sob uma única coordenadoria. Uma das principais mudanças foi separar nitidamente o Termo de Compromisso Ambiental (TCA, uma atribuição da SVMA) do TAC (Termo de Ajuste de Conduta, ligado ao Judiciário).
Ao mesmo tempo em que conclui a reestruturação interna, a Secretaria está estudando o licenciamento de alto e baixo impacto e a implementação do compromisso autodeclaratório, mais um passo na desburocratização e na agilização proposta. Ravena esclareceu que a autodeclaração terá como contrapartida uma Ordem de Vistoria, a ser realizada em algum momento, para aferir se o compromisso assumido foi efetivamente cumprido.
A seguir, Clara Prata Silva apresentou as atribuições da Coordenadoria de Licenciamento, que abrange três Divisões: Compensação e Reparação Ambiental, Análise de Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental. Ela agradeceu a colaboração oferecida por Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente (Comasp) do SindusCon-SP, em questões como os pareceres que a SVMA emitirá sobre planos de gerenciamento de resíduos sólidos (tema afeto à Amlurb) e descontaminação de terrenos (questão atinente à Cetesb, onde o SindusCon-SP preside a Câmara Técnica da Construção Civil).
Ravena também relatou que será retomado o convênio da SVMA com a Cetesb, com a incorporação de procedimentos como o pagamento por serviços. “A Secretaria também deverá implementar e fiscalizar o acompanhamento da quota ambiental”, acrescentou.
O coordenador do Comasp, Fabio Villas Bôas, destacou a importância de, na inobservância do compromisso autodeclaratório, ser penalizado em primeiro lugar o profissional que o elaborou e não o proprietário da obra, com o que Ravena concordou e informou já ter solicitado ao Crea-SP o cadastro dos profissionais para tal acompanhamento.
Ao final, o coordenador do Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ), Renato Genioli, propôs a realização de encontros periódicos entre a SVMA e as entidades da construção, para acompanhamento das inovações introduzidas pela Secretaria, sugestão aceita por Ravena.
