Seconci-SP preconiza inserção segura de Pessoas com Deficiência
A Lei Federal 8.213 completa 30 anos em 2021. Popularmente conhecida como Lei de Cotas, estabelece que as empresas com mais de 100 funcionários devem incluir pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados pelo INSS em seus quadros de colaboradores. Por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Seconci-SP (Serviço Social da Construção) destaca os direitos adquiridos por esses trabalhadores, mas lembra que ainda há a falsa impressão de que alguns setores não teriam perfil para empregar essas pessoas, como o da construção civil, que tem risco grau 3, considerado médio.
A superintendente do Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana) do Seconci-SP, dra. Norma Araujo, relata que o Seconci-SP, tendo como referência sua atuação no setor da construção, desenvolveu um estudo, que segue pioneiro e serve como referência para as empresas e para os profissionais de saúde e segurança do trabalho. “O estudo relaciona as deficiências com as funções e atividades que essas pessoas podem desempenhar. E não se trata apenas de trabalhos no ambiente administrativo. Ao contrário, ele apresenta metodologia e orientações claras e objetivas para a inserção segura desses trabalhadores nos canteiros de obras, garantindo que eles não corram o risco de sofrer um acidente ou de ter sua condição atual agravada”.
Em 7 de julho de 2020, foi publicada a Lei federal 14.020, que define as regras vigentes durante o estado de calamidade pública para enfrentar a Covid-19 e proíbe que pessoas com deficiência sejam demitidas sem justa causa durante a pandemia. “Em contraponto a este benefício, temos de lembrar daqueles que ficaram com sequelas graves decorrentes da Covid-19, representando um aumento no contingente de PCDs, que irão necessitar de inclusão em todos os segmentos econômicos, sem contar aqueles que terão de migrar para a aposentadoria por invalidez”, enfatiza a superintendente.
“Estudos têm demonstrado que a diversidade gera um ambiente de trabalho mais saudável e o fator produtividade surge como consequência dessa política de inclusão, na qual a inserção segura de PCDs é um ponto de destaque”, ressalta a dra. Norma.
“No âmbito da construção civil, o Seconci-SP cumpre seu papel de responsabilidade social, se posicionando como parceiro das empresas, colaborando para que esses trabalhadores possam ser inseridos no mercado, reafirmando que a deficiência não é um impeditivo para que eles sejam produtivos e mostrem seu valor”.
