Capital Trabalho

Seconci-SP orienta sobre trabalho de PCDs  na construção

Estudo mostra possibilidades de inclusão segura nos canteiros de obras

Por Seconci 19/09/2019 10:10:02

Existem no país mais de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs), porém estes cidadãos representam apenas 0,9% do total de trabalhadores com carteira assinada, segundo o IBGE. Diante destes números, o Seconci-SP (Serviço Social da Construção) aproveita a aproximação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, para orientar sobre a inclusão segura desta força de trabalho na construção civil.

A dra. Norma Araujo, superintendente do Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana), do Seconci-SP, destaca que mesmo com a aprovação da Lei 8.213, em 1991, que obrigou as companhias com mais de 100 funcionários a incluírem PCDs e beneficiários reabilitados pelo INSS em seus quadros de colaboradores, ainda há um certo receio por parte de alguns empresários neste processo.

A superintendente explica que os trabalhadores classificados como reabilitados são aquelas pessoas que por alguma fatalidade ou doença ficaram com uma limitação, mas que conseguiram participar de um processo de requalificação profissional promovido pelo INSS e recebem esta classificação do órgão, ficando aptos para seguir suas atividades laborais em outro cargo ou área de trabalho.

“As empresas ainda têm certa insegurança na forma de fazer a inclusão de PCDs e reabilitados, de quais cargos estes trabalhadores poderiam exercer e, até mesmo, se seriam colaboradores produtivos”, comenta a dr. Norma. Por isso, o Seconci-SP desenvolveu um estudo focado na área de construção civil, que serve como uma referência técnica para os profissionais de saúde e segurança para a inclusão destes cidadãos da forma adequada, garantindo que eles possam desenvolver a atividade laboral sem o risco de sofrer um acidente ou ter a sua deficiência agravada.

O Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD na Construção Civil  está disponível gratuitamente no portal do Seconci-SP, que indica às empresas os postos de trabalho onde as PCDs podem ser inseridas com segurança, de acordo com a sua deficiência. “Em virtude da expertise que desenvolvemos neste segmento, estamos à disposição para auxiliar as construtoras que tiverem o interesse neste processo de inclusão”, afirma a médica.

A dra. Norma explica que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos e das ações da iniciativa privada, ainda existem fatores regulatórios que têm prejudicado a inclusão dos PCDs. Um exemplo disso, de acordo com ela, é a falta de regulamentação no artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), publicada em 2015. “Este parágrafo mudou a forma de como se avaliam as deficiências, trazendo um olhar mais abrangente e multiprofissional. Contudo, como ainda não foi regulamentado pelo governo, não está funcionando”, destaca.

Gestão dos afastamentos

Apesar destes pontos, a superintendente comenta a existência de ações que as construtoras podem fazer para colaborar com a inclusão e reinserção de trabalhadores PCDs e reabilitados. No período em que o funcionário acidentado está afastado de suas atividades, muitas empresas não fazem um acompanhamento deste trabalhador para verificar de que forma será possível reinseri-lo no quadro de colaboradores em uma posição que ele possa exercer de forma confortável, conforme a sua nova realidade.

“O ideal é que as companhias façam uma gestão de todo o processo pelo qual o trabalhador precisará passar, acompanhando inclusive o funcionário no período em que ele está afastado. Assim, caso o colaborador tenha alta do INSS e retorne às suas atividades com alguma limitação (temporária ou permanente), poderá ser reintegrado mais facilmente”, observa a médica.









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