São Paulo tem novo regramento para grandes geradores de resíduos
A Prefeitura de São Paulo baixou o Decreto 58.701, de 4 de abril (DOC de 5/4/2019), instituindo uma nova regulamentação para a coleta de resíduos sólidos de grandes geradores, aí incluídos os responsáveis pelas atividades de construção, reformas e demolição. Estes terão 90 dias para requerer o Cadastramento de Empresa Grande Geradora de Resíduos Sólidos, constante do Anexo 1 do decreto.
O requerimento da empresa junto à Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) deve conter diversos documentos, entre os quais cópia do contrato ou extrato do contrato firmado com a empresa (autorizatário) que fará a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. Deverão ser informados o local de disposição final e, no caso de grandes geradores de resíduos inertes de construção civil, o nome do responsável pelo contrato, nome daquela empresa, prazo de vigência, quantidade de resíduos produzidos, frequência e horário de coleta, locais coletados e de disposição final, sem prejuízo de outras informações pertinentes que poderão ser exigidas pela Amlurb.
Devem também ser informadas as características e volume médio diário dos resíduos produzidos pelo grande gerador, considerando-se a unidade imobiliária fiscal onde se localiza. Ficou expressamente proibido destinar resíduos a entidades não cadastrados no Sistema de Limpeza Urbana no Município.
Durante cinco anos, os grandes geradores de resíduos sólidos deverão manter em seu poder registros e comprovantes de cada coleta feita, da quantidade coletada e da destinação dada aos resíduos. O grande gerador poderá fazer o transporte do próprio resíduo, desde que atenda a todas as exigências previstas no decreto e obtenha seu cadastro de autorizatário.
As empresas que tenham cadastros em vigor também deverão adequá-los às disposições do novo decreto em até 90 dias, sem ônus para os autorizatários que tenham efetivado seu cadastro nos últimos 12 meses.
