Meio Ambiente

São Paulo tem novo regramento para grandes geradores de resíduos

Empresa com cadastro na Amlurb em vigor terá 90 dias para fazer as adequações exigidas

Por Rafael Marko 09/04/2019 07:52:20

A Prefeitura de São Paulo baixou o Decreto 58.701, de 4 de abril (DOC de 5/4/2019), instituindo uma nova regulamentação para a coleta de resíduos sólidos de grandes geradores, aí incluídos os responsáveis pelas atividades de construção, reformas e demolição. Estes terão 90 dias para requerer o Cadastramento de Empresa Grande Geradora de Resíduos Sólidos, constante do Anexo 1 do decreto.

O requerimento da empresa junto à Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) deve conter diversos documentos, entre os quais cópia do contrato ou extrato do contrato firmado com a empresa (autorizatário) que fará a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. Deverão ser informados o local de disposição final e, no caso de grandes geradores de resíduos inertes de construção civil, o nome do responsável pelo contrato, nome daquela empresa, prazo de vigência, quantidade de resíduos produzidos, frequência e horário de coleta, locais coletados e de disposição final, sem prejuízo de outras informações pertinentes que poderão ser exigidas pela Amlurb.

Devem também ser informadas as características e volume médio diário dos resíduos produzidos pelo grande gerador, considerando-se a unidade imobiliária fiscal onde se localiza. Ficou expressamente proibido destinar resíduos a entidades não cadastrados no Sistema de Limpeza Urbana no Município.

Durante cinco anos, os grandes geradores de resíduos sólidos deverão manter em seu poder registros e comprovantes de cada coleta feita, da quantidade coletada e da destinação dada aos resíduos. O grande gerador poderá fazer o transporte do próprio resíduo, desde que atenda a todas as exigências previstas no decreto e obtenha seu cadastro de autorizatário.

As empresas que tenham cadastros em vigor também deverão adequá-los às disposições do novo decreto em até 90 dias, sem ônus para os autorizatários que tenham efetivado seu cadastro nos últimos 12 meses.

 









Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br