Legislação

São Paulo tem novas diretrizes para licenciamento ambiental

Medidas visam regrar e agilizar procedimentos para obras imobiliárias, de infraestrutura e reformas

Por Rafael Marko 13/07/2018 13:34:19

O secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo de Castro, baixou em 13 de julho uma relevante determinação para regulamentar o licenciamento ambiental na capital paulista. As mudanças efetuadas visam agilizar e padronizar os procedimentos do manejo ambiental de empreendimentos imobiliários, reformas, obras de infraestrutura e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em São Paulo.

O documento foi publicado do Diário Oficial da Cidade de 13 de julho, sob a denominação de Diretrizes para Orientar a Autuação de Pedido, Análise, Autorização de Manejo Arbóreo, Intervenção em Área de Preservação Permanente e Acompanhamento de Termo de Compromisso Ambiental.

As diretrizes estabelecem orientações detalhadas para o atendimento da Portaria 130/13 e devem ser estudadas e aplicadas com a máxima atenção, segundo Yorki Estefan, do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, que tem acompanhado de perto o assunto. O documento também foi elaborado com vistas à futura migração dos pedidos de análise para meio eletrônico.

Entre outros aspectos no tocante aos pedidos de licenciamento, as diretrizes determinam quais documentos devem ser apresentados em papel e quais em meio eletrônico; o que o Depave deve levar em conta na análise dos pedidos; como levar em consideração a questão da necessidade de permeabilidade do solo na confecção dos projetos; os cuidados a serem tomados em intervenções em APPs; os procedimentos a serem observados nas vistorias, e nos comunicados.

Destaque também para as diretrizes em relação ao manejo arbóreo: plantio, compensação, cálculos , manutenção e densidade. Há também determinações em relação a áreas permeáveis e mitigação, bem como no tocante a Termo de Compromisso Ambiental, fiscalização e acompanhamento da compensação.









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