Meio Ambiente

São Paulo exclui possibilidade de compensar manejo arbóreo com jardins e coberturas verdes 

Conversão em obras e serviços segue permitida, dispõe a Prefeitura de São Paulo 

Por Rafael Marko 08/10/2021 08:35:51

A conversão da compensação do manejo arbóreo em jardins e coberturas verdes não mais será permitida excepcionalmente no município de São Paulo, mas continua admitida a conversão dessa compensação em obras e serviços.

É o que dispõe o Decreto 60.621, de 6 de outubro (DOC de 7/10/2021), que alterou o artigo 4º do Decreto 53.889/2013, que regulamentou o Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

Pelo novo decreto, o artigo 4º passou a ter a seguinte redação: “A conversão da compensação em obras e serviços será admitida excepcionalmente, mediante decisão fundamentada do Colegiado da Câmara Técnica de Compensação Ambiental – CTCA, devendo a instrução processual conter, obrigatoriamente, como referência, o projeto e/ou o memorial descritivo, as especificações técnicas e a planilha de serviços com os valores da tabela oficial de custos unitários praticados pela Administração Municipal ou, na sua impossibilidade, orçamento a partir de pesquisa de mercado.”

Da mesma forma, jardins verticais e áreas verdes também foram excluídos do cálculo para o valor a ser compensado, no caso dessa conversão excepcional.

O TCA é o instrumento de gestão ambiental celebrado entre a Prefeitura de São Paulo e pessoas físicas ou jurídicas, resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para manejo de espécies arbóreas, palmeiras e coqueiros.

 









Horário de atendimento

seg-qui 08h00 às 18h00

sex 08h00 às 12h00

Rua Drº Bacelar, 1.043 | 5º andar

Vila Clementino,

São Paulo-SP,

04026-002

Tel (11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



Horário de atendimento

seg-qui 08h00 às 18h00

sex 08h00 às 12h00

Rua Drº Bacelar, 1.043 | 5º andar

Vila Clementino,

São Paulo-SP,

04026-002

Tel (11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br