Sancionada a lei do Arco Jurubatuba em São Paulo

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Sancionada a lei do Arco Jurubatuba em São Paulo

Prefeito fala em reurbanização com previsão de 70 mil unidades habitacionais

O prefeito Ricardo Nunes sancionou a Lei 17.965, de 19 de junho (DOC de 20/6/2023), aprovando o Projeto de Intervenção Urbana (PIU), que estabelece o regramento urbanístico para o Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.

Demarcado pelo Plano Diretor Estratégico, o Arco Jurubatuba está inserido em um perímetro de 2.158 hectares. Ele abrange parcialmente os distritos de Campo Limpo, Vila Andrade, Jardim São Luís, Santo Amaro, Socorro, Campo Grande e Cidade Dutra. Pelo seu território passam os rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga.

O Plano propõe uma série de ações para o desenvolvimento urbanístico e social destas regiões, com a produção de moradia popular, investimentos em mobilidade, drenagem, lazer e a criação de um polo tecnológico no distrito de Socorro.

“Grandes favelas que estão nesta região serão revitalizadas, inclusive áreas de córregos. Por isso, estou antecipando R$ 30 milhões do caixa da Prefeitura, que serão repostos após a venda das outorgas, para iniciar este projeto no Jardim Ibirapuera, Jardim Erundina e em várias regiões a reurbanização de áreas, principalmente de risco, com a previsão de 70 mil unidades habitacionais”, disse o prefeito Ricardo Nunes. O valor foi antecipado no orçamento do Munícipio em 2023, e será destinado para reurbanização de áreas de risco no extremo sul.

O Plano propõe moradia digna para a população vulnerável do território, especialmente aquela que se encontra em áreas de risco ou que será afetada pelo programa de intervenções. Para atender a uma demanda de movimentos sociais, a lei institui o dispositivo “chave a chave”, permitindo a essas famílias que vivem em área de risco a realocação em uma unidade habitacional, com a garantia de permanecer em seu bairro.

“Vamos prover a habitação para as famílias que estão em áreas de risco, para que elas sejam transferidas. Essa região do M’Boi Mirim é uma das que têm o maior número de áreas de risco na cidade, pela questão de muita ocupação, mas o importante é que teremos condições de atender essas famílias”, explicou o prefeito.

“Hoje é um dia muito importante aqui para a Zona Sul. A assinatura do Arco Jurubatuba vai trazer mais recursos para a região, com este projeto aprovado pela Câmara. Isso significa mais recurso para a Habitação de Interesse Social, que é o que mais precisamos, assim como a mobilidade, beneficiando principalmente as pessoas que mais precisam”, disse a secretária executiva do Programa Mananciais, Elisabete França.

Adensamento

Previsto no Plano Diretor, o PIU Arco Jurubatuba estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções (obras e serviços). O Plano tem como premissa o adensamento populacional e construtivo, especialmente para atendimento da população mais vulnerável, o fomento à mobilidade e o incentivo à produção tecnológica. Todas as intervenções serão custeadas com a arrecadação da outorga onerosa.

O PIU foi um estudo debatido pelo Executivo com a população entre 2017 e 2018, por meio de audiências públicas, consultas públicas on-line e reuniões com conselhos da sociedade civil. Em abril de 2018, ele ganhou forma de Projeto de Lei (204/2018) e foi encaminhado à Câmara Municipal, onde passou por novo processo de discussão.

Em agosto de 2019, a tramitação do Projeto de Lei no legislativo municipal foi suspensa por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a pedido da Defensoria Pública de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo recebeu, em abril de 2022, decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba tivesse sua tramitação retomada na Câmara Municipal. No mesmo mês, o texto foi aprovado em primeira votação pelo Legislativo. A deliberação em segundo turno e de forma definitiva de um substitutivo ao PL ocorreu em 31 de maio de 2023.

Infraestrutura de transportes

Para qualificar a mobilidade local são previstos o prolongamento e a implantação de mais de 60 vias, além de 9 transposições, como uma ponte com infraestrutura cicloviária na direção da Avenida Mário Lopes Leão (em sentido oposto à Ponte Transamérica) e a ponte da Via Parque sobre o Rio Guarapiranga.

A construção de portos fluviais urbanos integrados a outros modais de transporte é outra diretriz do PIU, reafirmando o interesse da Prefeitura no desenvolvimento de um sistema de transporte hidroviário na cidade.

Em até 180 dias, o Município deverá elaborar projeto urbanístico para a implantação de uma travessia sobre o Rio Jurubatuba e suas intervenções associadas, como produção de moradia popular para famílias atingidas, requalificação de espaços públicos e novas áreas verdes. Essa é mais uma ação para promover a integração entre as duas margens do rio, utilizando este importante eixo como espaço público primordial da região.

Novas áreas verdes

A qualificação ambiental também é contemplada pelo Projeto. Além da preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos rios Jurubatuba, Pinheiros e Guarapiranga, são propostos dez novos parques, como o Parque Chiquitão (entre a Avenida Gregorio Bezerra e a Represa Billings) e o Parque do Aterro (entre a linha do trem e o Rio Jurubatuba). A implantação ou requalificação de 19 praças, como a Praça Catarina Matucheski da Silva, também está prevista.

Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas obras, será constituído um Conselho Gestor para cada Área de Intervenção Urbana. A coordenação será da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil. Após a sanção, a Prefeitura trabalha agora na elaboração do decreto regulamentador da lei.

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