Rio Preto avança para destravar licenciamento ambiental na construção civil
Reunião entre SindusCon-SP e Secretaria do Meio Ambiente define medidas para agilizar demandas das construtoras da Regional
A Regional de São José do Rio Preto do SindusCon-SP avançou em uma pauta estratégica para o setor da construção civil ao se reunir com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMA). O encontro, realizado com a participação do secretário Paulo Pagotto Junior, técnicos da pasta e a presença do diretor da Regional, Rafael Coelho e empresários do setor, teve como foco destravar gargalos que vêm impactando diretamente o andamento de obras no município, especialmente a demora na liberação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e na análise das CTRs.
A reunião resultou em uma série de encaminhamentos práticos, voltados à redução da burocracia e à maior eficiência dos processos. Entre as principais medidas acordadas está a priorização, por parte da SMA, dos projetos atualmente em análise, com o compromisso de acelerar as aprovações.
Rafael Coelho destacou que o encontro vai melhorar e agilizar a forma de comunicação com o setor, com um canal direto de atendimento às empresas. “Esse encontro serviu para reforçar o compromisso do SindusCon-SP e da administração municipal em construir soluções conjuntas que promovam eficiência, agilidade, sustentabilidade e segurança jurídica para o setor da construção civil em São José do Rio Preto”.
Outro ponto relevante foi a discussão sobre a simplificação das exigências dos PGRCC. A proposta é eliminar documentos acessórios, como procurações e assinaturas de proprietários, concentrando a responsabilidade pelas informações nos profissionais técnicos responsáveis pelos projetos. Também ficou definido que o preenchimento dos planos será simplificado, evitando a duplicidade de atividades administrativas já realizadas pela Secretaria de Obras. Com isso, a expectativa é reduzir o tempo de análise dentro da SMA e tornar o fluxo mais eficiente. As medidas buscam dar mais celeridade aos trâmites sem comprometer a qualidade das informações prestadas.
No campo técnico, a SMA iniciará estudos para padronizar os índices de geração de resíduos nos PGRCC, utilizando como referência o Manual do SindusCon-SP, desta forma simplificará o preenchimento dos documentos pelas empresas e reduzirá o trabalho de verificação dos técnicos da secretaria. A Regional buscará apoio da COMASP, ampliando a base técnica para definição de parâmetros mais consistentes e alinhados à realidade das obras.
Outro ponto discutido foi a possibilidade de integração dos processos ao sistema Aprova Digital. A proposta é incluir o acompanhamento dos PGRCC e entrega das CTRs no fluxo de emissão dos Habite-se, que poderia trazer mais transparência e controle ao processo. O SindusCon-SP também atuará junto ao poder público para viabilizar essa implementação.
Durante o encontro, ficou acordado ainda que obras com entregas parciais deverão apresentar PGRCC específicos para cada etapa, de acordo com a emissão de Habite-se parciais.
Por fim, foi abordada a limitação do atual sistema SIGOR RCC, utilizado pela SMA, que não atende plenamente às necessidades de gestão. Como solução, está prevista a adoção, até o final do ano, do SIGOR MTR — sistema estadual da CETESB para gerenciamento online de resíduos sólidos. Gratuito e mais robusto, o sistema permitirá maior rastreabilidade e controle das informações, assegurando às autoridades dados completos sobre a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos.
