Revisão da Norma de Desempenho é tema de debate
“A Norma de Desempenho de Edificações garante qualidade de vida aos cidadãos”, afirmou Fábio Villas Bôas, coordenador adjunto do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, ao mediar debate sobre o tema no 91º Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção), em 17 de maio, no Rio de Janeiro.
“A norma foi feita baseada na necessidade das pessoas. Por isso, precisa ter um mínimo. Abaixo do mínimo, não há condições adequadas à saúde humana. E cabe lembrar que as condições que ela estabelece já estão muito abaixo do que se faz fora do Brasil”, disse ele.
Coordenador da revisão da Norma de Desempenho (NBR 15.575) na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Villas Bôas informou que a Comissão de Estudos responsável pela tarefa está alinhando o entendimento dos relatores em relação aos diferentes temas. Em uma segunda etapa, a discussão será aberta, até chegar ao debate em plenárias.
Ércio Thomaz, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, defendeu que não se deve tergiversar quando se discutem condições mínimas de habitação. Ele lembrou que, em maio de 1996, quando as discussões sobre a norma foram iniciadas, houve muitas críticas e tentativas de desqualificar a proposta de criar padrões de desempenho. Após a implantação da Norma de Desempenho, muita coisa mudou.
“O manual do proprietário ficou mais completo, revisamos a regra para guarda corpos, determinamos a implantação de pisos acústicos e de sistemas de impermeabilização e regulamentamos o uso de argamassa decorativa em fachadas. A NBR 15.575 deve ser tratada como norma-mãe e servir de orientação para as demais”, afirmou ele.
Ana Carolina Veloso, sócia da Ares Eficiência Energética e Sustentabilidade, sugeriu mudanças no regramento do desempenho térmico. A NBR 15.575 determina que a avaliação de calor e frio em um imóvel, com base na estadia prolongada no último pavimento, seja feita com base em um dia típico de verão e um dia típico de inverno. “O problema é que o dia típico não representa o período inteiro. Pode haver dias mais quentes ou mais frios. Já que a norma permite que essa avaliação seja feita por simulação computacional, por que não reproduzir condições climáticas diferentes?”, sugeriu.
Eduardo Aroeira Almeida, vice-presidente de Assuntos Administrativos e Financeiros da Ademi-DF, considerou que o maior desafio da revisão da NBR 15.575 é torná-la compatível com a necessidade cada vez maior de se investir em cidades sustentáveis. “A Norma de Desempenho não deve se opor ou sobrepor a políticas públicas ou ser um inibidor do desenvolvimento de cidades sustentáveis. Qualidade de vida não é definida por critérios técnicos de engenharia”, observou.
Com informações da CBIC
