Representantes do SindusCon-SP Campinas discutem nova regra ambiental com secretário do Verde
Lei Federal permite autonomia dos municípios nas faixas de proteção
Representantes da Regional Campinas do SindusCon-SP, o diretor-conselheiro da entidade, Tulio Pereira Barbosa e Marcelo Coluccini reuniram-se com o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, para tratar sobre o posicionamento do município com relação a nova legislação, que altera o Código Florestal e dá aval para os municípios definirem as regras de proteção de rios, córregos, lagos e lagoas em áreas urbanas consolidadas.
Barbosa afirmou que o objetivo da conversa com o Menezes foi entender como a Prefeitura está estudando o assunto. “Com essa mudança, as prefeituras passam a ter autonomia para legislar de forma autônoma”, acrescentou.
O secretário explicou que acompanha o assunto e que estudos poderão ser feitos pelo município, analisando todos os aspectos dessa questão ambiental.
A sanção dessa lei foi publicada na edição de 30 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União. A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº12.651/12), também conhecida como Código Florestal, considera como Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, por exemplo, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente.
Os municípios, com essa lei, poderão mudar os patamares mínimos para essas faixas de proteção nas respectivas áreas urbanas por meio de lei municipal, desde que ouvidos os conselhos locais de meio ambiente.
As informações são da Roncon & Graça Comunicações.
