Publicado o edital de concessão do Trecho Norte do Rodoanel
O edital da concorrência internacional para a concessão onerosa dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do sistema rodoviário do trecho Norte do Rodoanel Mario Covas foi publicado nesta sexta-feira (6/10) no site da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A concessão será por 30 anos, deste último trecho do Rodoanel que está sendo construído pela Dersa, com 47,6 quilômetros de eixo e acessos. Irá interligar os Trechos Oeste e Leste do anel viário em torno da capital paulista. Terá uma extensão exclusiva para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, permitindo uma ligação direta deste com o porto de Santos sem passar por São Paulo. Haverá ainda um acesso à Rodovia Fernão Dias.
A licitação será pela maior oferta de outorga e o leilão deverá ocorrer em 10 de janeiro, na sede da B3 (ex-BM&F/Bovespa). O lance mínimo será de R$ 462,3 milhões.
O vencedor precisará atender uma série de exigências, realizando, além do valor da outorga, mais R$ 581,6 milhões em investimentos em equipamentos, obras, operação e socorro médico e mecânico, ao longo dos 30 anos de contrato.
As empresas poderão se consorciar e será obrigatória a constituição SPE (Sociedade de Propósitos Específicos) para a exploração do objeto da concessão.
Para participar, os interessados deverão apresentar garantia de proposta (R$ 10,4 milhões, ou R$ 12 milhões no caso de consórcio), bem como garantia contratual para a prestação do serviço ou comprovação de patrimônio líquido mínimo como critério de qualificação econômico-financeira. O contrato contemplará instrumentos de proteção cambial.
A concessionária poderá oferecer créditos e receitas decorrentes do contrato a ser firmado como garantia de financiamentos obtidos para os investimentos necessários. Terá direito a fontes acessórias de receitas, mediante a exploração de projetos compatíveis com o objeto da concessão, mediante prévia autorização do poder público. E terá a seu cargo as licenças ambientais que forem necessárias.
A concessão do Trecho Norte do Rodoanel é o terceiro processo licitatório da quarta etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Segundo o governo paulista, o programa viabilizou R$ 110,1 bilhões destinados às obras e à operação dos atuais 7,2 mil quilômetros de malha concedida paulista.
No primeiro semestre deste ano, foram realizados os dois primeiros leilões dessa nova fase do programa, com as concessões do lote Rodovias do Centro Oeste Paulista, com ágio de 138%, e do lote Rodovias dos Calçados, com ágio recorde de 438% sobre a oferta mínima de outorga.
