Imobiliário

Publicado edital de privatização do Anhembi de São Paulo

Prefeitura também baixa decreto com o Projeto de Intervenção Urbana para a ZOE do complexo

Por Rafael Marko 08/02/2019 15:35:20

Com preço mínimo de R$ 1,007 bilhão, a Prefeitura de São Paulo publicou o aviso de abertura de licitação para a venda, em lote único, da totalidade de suas ações na São Paulo Turismo (SPTuris), proprietária da área do Complexo Anhembi (DOC de 7/2/2019). A entrega das propostas foi marcada para 2 de abril e a abertura de envelopes, para 9 de abril.

A Prefeitura também publicou o Decreto 58.623, de 7 de fevereiro (DOC de 8/2/2019), que aprova o PIU-Anhembi (Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo Anhembi). O decreto, com quadros e mapas, estabelece os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo adequados às especificidades da Zona de Ocupação Especial (ZOE) do Anhembi.

Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras e fundos de investimento em participações (FIPs), atuando isoladamente ou em consórcio. Caberá ao investidor, ao ler o edital observar exigências como a de disponibilizar a área do Sambódromo para a realização do Carnaval e de eventos religiosos na Cidade de São Paulo, em cumprimento à Lei 16.766/2017.

O vencedor poderá parcelar o pagamento em cotas iguais, com prazo de quitação em dezembro de 2020. O lance inicial corresponde a menos da metade do valor que vinha sendo estimado, em 2017, pelo então prefeito João Doria (PSDB), que começou a formular o atual edital. Ele avaliava que o complexo, sozinho, tinha potencial de arrecadar R$ 2,5 bilhões. A proposta de a Prefeitura se desfazer do Anhembi vinha sendo discutida desde 2013.

O objetivo do leilão é revitalizar o complexo Anhembi e gerar receita para a Prefeitura suprir a necessidade de investimentos em diversas áreas e serviços ordinários das subprefeituras. Na estimativa da atual gestão municipal, a privatização renderá, além de ao menos o lance mínimo, economia de mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos em 15 anos, gastos para conservar a estrutura.

Uma liminar da Justiça, cujo recurso também foi contrário à Prefeitura, impede que as estruturas do complexo sejam demolidas. O Município ainda aguarda o julgamento do mérito do caso. A proposta era de que, no lugar, o comprador pudesse erguer prédios novos.

O processo, movido pelo Ministério Público, busca preservar prédios do local, assinados por Jorge Wilheim, com paisagismo de Roberto Burle Marx. Autor da ação, o promotor do Meio Ambiente Geraldo Rangel de França Neto quer a “declaração judicial do valor histórico”, o que equivale a tombamento.

Com informações da Prefeitura









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