Economia

Prorrogado o prazo de pagamento de tributos no Simples

No próximo trimestre, recolhimentos poderão ser feitos seis meses depois do prazo normal

Por Rafael Marko 19/03/2020 17:01:08

O prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional foi prorrogado, de acordo com Resolução 152, de 18 de março (DOU Extra de 18/2/2020) do Comitê Gestor do Simples Nacional da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia.

As datas desses tributos – IPI, CSLL, Cofins, Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição Patronal Previdenciária e a parcela mensal de tributos do MEI – no âmbito do Simples Nacional, ficaram assim:

1 – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

2- o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

3 – o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

A prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas, segundo a resolução.









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