Projeto de Lei para novo Código de Obras e Edificações de Mogi é encaminhado à Câmara

Redação SindusCon-SP

Por Redação SindusCon-SP

Projeto de Lei para novo Código de Obras e Edificações de Mogi é encaminhado à Câmara

Em evento realizado na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC) no início de abril, o prefeito Marcus Melo encaminhou o Projeto de Lei que institui o Código de Obras e Edificações no município.
Construído a partir de estudos técnicos e incorporando propostas da sociedade, o documento foi entregue pelo prefeito ao presidente da Câmara, Pedro Komura, que também participou da reunião, conduzida pelo presidente da entidade, Nelson Bettoi Batalha Filho, e pela diretoria.
“Este é mais um documento que auxilia e norteia Mogi das Cruzes em seu processo de crescimento e desenvolvimento. O projeto de lei do Código de Obras foi elaborado de forma democrática e transparente, ouvindo os profissionais das áreas envolvidas e também a sociedade, e agora será analisado pelos vereadores”, disse Melo, ao lado do vice Juliano Abe e dos secretários Claudio de Faria Rodrigues (Planejamento e Urbanismo), Marco Soares (Governo) e Dirceu Lorena de Meira (Serviços Urbanos).
O SindusCon-SP foi representado nas discussões do projeto pelos diretores da Delegacia do SindusCon-SP em Mogi das Cruzes, Celso Giuseppe e Mauro Rossi.
O Código de Obras vai permitir à Prefeitura ter mais controle e fiscalização dos espaços construídos, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos moradores de Mogi.
A legislação estabelecerá normas técnicas às construções, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Também serão definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades. Atualmente, as normas utilizadas na cidade são as do Código Sanitário do Estado de São Paulo, elaborado em 1982 e já defasado.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, esteve na Câmara Municipal, no dia 14 de novembro do ano passado, e fez uma apresentação sobre o tema aos vereadores. Já no dia 28 de novembro, ocorreu a audiência pública sobre o tema, realizada no auditório da Prefeitura e que contou com diversos profissionais das áreas envolvidas. “Foi um trabalho que ouviu especialistas e que abriu espaço para a contribuição da sociedade também. O projeto está pronto e agora segue para apreciação dos parlamentares”, frisou.
*Com informações da Prefeitura de Mogi das Cruzes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O que você precisa saber.
As últimas novidades sobre o mercado,
no seu e-mail todos os dias.

Pular para o conteúdo