Programa Pode Entrar segue avançando, informa a Prefeitura 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Programa Pode Entrar segue avançando, informa a Prefeitura 
Foto: Cury, Nery, Daniela, Petrucci, Lima e Rosilene, na mesa do encontro

Secretário adjunto da Habitação participou de reunião com SindusCon-SP e Seconci-SP 

Sidney Nery, secretário adjunto Municipal de Habitação de São Paulo, informou que em breve o edital das 40 mil unidades habitacionais do Programa Pode Entrar ingressará na sua terceira fase, após ajustes solicitados pelo Tribunal de Contas. “Os recursos existem e vamos contratar”, disse. Informou que o edital de outras 5 mil  unidades foi submetido ao TCM e em breve será liberado. Outras 20 mil unidades ainda serão contratadas em outras modalidades, como a de entidades. 

As informações foram prestadas na reunião da Vice-Presidência de Habitação do SindusCon-SP e da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em 21 de setembro. O secretário acrescentou que, na sequência, será lançado o edital para a contratação de mais 20 mil unidades habitacionais. 

Nery manifestou a expectativa de que o programa contribuirá para o final do aluguel social dado pela Prefeitura e que lhe custa R$ 100 milhões por ano. E enfatizou que, se o Pode Entrar estiver ativo nos próximos dez anos, serão resolvidos 70% do déficit habitacional do município de São Paulo. 

O encontro foi conduzido por Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP e diretora da Vice-Presidência de Habitação do Secovi-SP, com a participação de Ronaldo Cury, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP; Celso Petrucci, economista-chefe do Seconci-SP, e dos gerentes do SindusCon-SP Filemon Lima (Relações Institucionais) e Rosilene Carvalho (Jurídico). Nery veio acompanhado da assessora Katia Silene dos Santos. 

Cury sugeriu que, a exemplo do governo estadual, a Prefeitura também ofereça uma carta de crédito para contribuir com o acesso de mais famílias à aquisição da moradia. A Secretaria Municipal de Habitação e a Cohab estudam uma solicitação do prefeito, para a concessão dessa carta de crédito, de até R$ 40 mil, para a aquisição de moradia por parte de famílias de até seis salários mínimos. Há expectativa de que um decreto a respeito saia nas próximas semanas. 

Petrucci destacou a importância da agilização da contratação das unidades do Pode Entrar. Nery informou que a disposição da Prefeitura é no mesmo sentido e disse que esperar 23 mil unidades já estão licenciadas. Daniela sugeriu que a Caixa Econômica Federal seja contratada para agilizar a auditoria das unidades habitacionais. E que parte dos recursos destinados aos municípios do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a ser criado na reforma tributária, venha para a habitação. 

O secretário informou que tem havido alinhamento com a Caixa. E declarou que pretende criar um grupo de trabalho no Conselho Municipal de Habitação, que ele preside, para estudar a captação de novos fundings para o financiamento da habitação. 

Gestões das entidades          

Daniela informou as gestões que vêm sendo feitas por SindusCon-SP e Secovi-SP junto ao governo federal, pela regulamentação do RET (Regime Especial Tributário) e em defesa da aplicação dos recursos do FGTS sem desvios como o saque-aniversário. Prosseguem as atividades do Grupo de Trabalho com a Secretaria Estadual de Habitação, sobre carta de crédito do Casa Paulista, e do GT que trabalha sobre a revisão do Código Sanitário, com diversas propostas para sua modernização. Sobre a iniciativa do governo estadual de estimular a produção privada de habitação, propostas foram feitas por SindusCon-SP e Secovi-SP. 

Cury informou que o FGTS Futuro deve entrar em vigor em novembro, que ajudará na inclusão de mais famílias no acesso aos financiamentos de habitação popular. Acrescentou que outros Estados, como o Rio de Janeiro, estão implementando cartas de crédito. 

Rosilene Carvalho convidou as empresas a patrocinarem e a inscreverem seus trabalhadores e familiares no 13º ConstruSer (Encontro da Construção Civil em Família), realizado por SindusCon-SP, Seconci-SP (Serviço Social da Construção), Sesi-SP e Senai-SP. O evento se realizará em 28 de outubro, enfatizando a conexão do evento com as boas práticas ESG (Responsabilidade Ambiental, Responsabilidade Social e Governança). Daniela reforçou a importância do evento para a valorização dos trabalhadores. 

Celso Petrucci mostrou os últimos números de lançamentos e vendas de empreendimentos imobiliários no município de São Paulo e destacou que são bem-vindos quaisquer recursos dos governos estaduais e municipais para complementar a renda das famílias de baixa renda e facilitar o seu acesso à aquisição da moradia. 

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