Programa Nossa Casa deverá valer em maio

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Programa Nossa Casa deverá valer em maio
Flavio Prando na reunião do Comitê de Habitação Popular
Flavio Prando na reunião do Comitê de Habitação Popular

O governo do Estado de São Paulo espera assinar até o final de abril o decreto de criação do programa habitacional Nossa Casa, para que o mesmo entre em funcionamento em maio. Foi o que anunciou Flavio Domingos Prando, assessor do secretário estadual da Habitação, Flávio Amary, na reunião do CHP (Comitê de Habitação Popular) do SindusCon-SP, em 4 de abril.

Receberam o assessor o presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, e o membro do Conselho Consultivo e membro do CHP Tarcisio Paschoalato, que coordenou o encontro. Prando veio acompanhado de Elcio Sigolo, assessor da Sehab.

Prando reafirmou a meta do novo programa, anunciada pelo governador João Doria, de contratar no mínimo 60 mil unidades habitacionais em quatro anos. Segundo ele, o governo já se comprometeu a garantir ao menos R$ 1 bilhão para subsidiá-lo nesse prazo. O assessor ainda forneceu um e-mail aos interessados em fazer sugestões para o programa: [email protected] .

Atrasos de obras

Tarcisio Paschoalato relatou as ações que o SindusCon-SP e outras entidades vêm tomando junto ao governo, para que o mesmo pague os atrasados do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O conselheiro consultivo informou que possivelmente os recursos do Orçamento Geral da União que deixaram de ser repassados ao Ministério do Desenvolvimento Regional neste trimestre o serão no trimestre que vem, mas mesmo assim a previsão continua sendo de esgotamento desses recursos no último trimestre do ano.

RET

A gerente do Setor Jurídico do SindusCon-SP, Rosilene Carvalho, informou que a Receita Federal publicou a Solução de Consulta 7.013 em 2 de abril no Diário Oficial da União em relação ao Regime Especial de Tributação (RET).

Segundo a Receita, considerando a irretratabilidade da opção pelo RET, o mesmo será adotado em relação às receitas recebidas após a efetivação da opção, referentes às unidades vendidas antes da conclusão da obra, as quais componham a incorporação afetada, mesmo que essas receitas sejam recebidas após a conclusão da obra ou a entrega do bem.

Ela também orientou as empresas que eventualmente cogitem em ingressar com ação judicial por terem sido prejudicadas com o fim do RET a 1% no final de 2018, que provisionem recursos mesmo que obtenham liminar em primeira instância.

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