Programas

Prefeitura de São Paulo reabre parcelamento tributário

Por Enzo Bertolini 27/10/2015 14:58:22

Empresas podem obter redução de até 85% em juros e de 75% em multa

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para pagamento de débitos de tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O programa oferece descontos de até 85% para juros de mora e de 75% para multa. Em até 120 parcelas, a quitação pode ser feita com descontos de 60% e 50%, respectivamente.

A adesão pode ser feita de 1º de novembro e 14 de dezembro – o prazo havia terminado em junho. A reabertura possibilitará incluir débitos com fatos geradores ocorridos no ano de 2014.

Continua permitida a inclusão de saldo de débito tributário de parcelamento em andamento. Mas, nesse caso, o pedido de inclusão do saldo do PPI deve ser feito até 4 de dezembro. As demais regras para aproveitamento do programa continuam iguais.

Não podem entrar débitos relativos a infrações de trânsito, obrigações contratuais, indenizações por danos ao patrimônio público e Simples Nacional.

(Enzo Bertolini)









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