Prefeitura de São Paulo prorroga vigência de licenças da construção
Os prazos de vigência de uma série de licenças, como as previstas no Código de Obras e Edificações do município de São Paulo, emitidas até 1º de maio, foram prorrogados por mais um ano, bem como as licenças a serem expedidas no período de seis meses, a partir daquela mesma data. É o que dispõe a Lei 17.340, de 30 de abril (DOC de 1/5/2020).
A prorrogação abrange as seguintes licenças:
- Alvará de Aprovação;
- Alvará de Execução;
- Alvará de Aprovação e Execução;
- Projeto Modificativo;
- Certificado de Segurança;
- Alvarás de Autorização: a) Avanço de tapume sobre parte do passeio público; b) Avanço de grua sobre o espaço público; c) Instalação de canteiro de obras em imóvel distinto daquele em que a obra será executada; e d) Estande de vendas no mesmo local de implantação da obra ou em imóvel distinto daquele em que a obra será executada;
De autoria de 51 dos 55 vereadores da Câmara Municipal, a lei dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, tais como a autorização para a Prefeitura requisitar leitos hospitalares da rede privada, bem como outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ela cria ainda o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo para as que doarem produtos e serviços relativos à Covid-19, e institui o Mês do Combate ao Coronavírus.
Live com o presidente da Câmara
A lei havia sido foi comentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Tuma, no mesmo dia de sua aprovação, em uma live para as empresas associadas de SindusCon-SP, Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras de Imóveis) e Aelo (Associação das Empresas de Loteamento).
O evento contou com a participação dos presidentes Odair Senra (SindusCon-SP) e Basilio Jafet (Secovi-SP); dos vice-presidentes do Secovi-SP Emilio Kallas (Incorporação e Terrenos Urbanos) e Ricardo Yazbek (Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano); e de Antonio Setin (representando a Abrainc).
Tuma afirmou que a Câmara Municipal deverá votar outros projetos, incluindo os de sua autoria, com novas medidas anticíclicas, como a redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Também retomará a tramitação de projetos de intervenção urbana como o da Operação Água Branca, e o da obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações de São Paulo.
Senra considerou relevantes os projetos para o desenvolvimento da cidade de São Paulo. Jafet e Kallas chamaram a atenção para a necessidade de revisão do valor das outorgas e outras medidas de aperfeiçoamento da legislação municipal. Yazbek apontou melhorias que poderiam ser feitas na legislação para permitir novas incorporações no centro e elogiou o Seconci-SP (Serviço Social da Construção) por ter assumido a administração do hospital de campanha do Ibirapuera. E Setin pediu agilização nas medidas de revitalização do centro.
Tuma afirmou estar aberto a sugestões do setor e destacou a aprovação, pela Câmara Municipal, da destinação de um total de R$ 40,5 bilhões para a construção dos hospitais de campanha, bem como do corte de 30% dos salários e das verbas de gabinete dos vereadores.
Ele ainda disse acreditar que as eleições municipais, se não ocorrerem em outubro, devem acontecer em dezembro e não serem unificadas com as eleições gerais de 2022.
