Prefeitura de São Paulo busca agilizar aprovação de retrofit na região central

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Prefeitura de São Paulo busca agilizar aprovação de retrofit na região central

Decreto criou o Requalifica Rápido e o colegiado Graproem Requalifica

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Decreto 62.467, de 7 de junho (DOC de 12/6/2023), instituiu o procedimento Requalifica Rápido, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Sua função é agilizar a análise de pedidos de Alvarás de Aprovação, Alvarás de Execução, Alvarás de Aprovação e Execução e de Projetos Modificativos de intervenções construtivas na região central da cidade.

Deverão passar pelo Requalifica Rápido os projetos que não se enquadrem no procedimento declaratório eletrônico no artigo 24 do Decreto nº 61.311/2022, que regulamentou a aprovação de projetos de retrofit na região central.

Para analisar os projetos, o decreto criou o Graproem Requalifica (Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município). Além dos membros do Graproem, o colegiado terá representantes de: Comissão Permanente de Acessibilidade, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; Departamento do Patrimônio Histórico, da Secretaria Municipal de Cultura; e do Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra, da Secretaria Municipal de Gestão.

O decreto detalha o funcionamento e os prazos de procedimentos do Graproem Requalifica, a expedição de comunique-se e o recurso que pode ser apresentado em caso de indeferimento.

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