Prefeito de São Paulo recebe SindusCon-SP, Secovi-SP e Abrainc
Para debater temas relevantes da indústria imobiliária, os presidentes Odair Senra (SindusCon-SP), Basilio Jafet (Secovi-SP – Sindicato da Habitação) e Luiz França (Abrainc – Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias) foram recebidos em audiência pelo prefeito Ricardo Nunes, em 11 de agosto. O prefeito esteve acompanhado dos secretários municipais Rubens Rizek (Governo) e Cesar Azevedo (Urbanismo e Licenciamento).
Entre os temas tratados, figurou o projeto de lei da calibragem de alguns regramentos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS, conhecida como Lei do Zoneamento, de 2016).
Também se discutiu a transformação das ZEUPs ((Zonas Eixo de Estruturação e Transformação Urbana Previsto) em ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana), possibilitando um aumento significativo da oferta de áreas para empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão.
Outro tema tratado foi o leilão de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, suspenso pelo Tribunal de Contas do Município.
Conforme divulgado pelo Construmail na semana passada, em 5 de agosto a Prefeitura baixou o Decreto 60.435, para introduzir alterações nos decretos que regulamentaram as leis instituidoras das Operações Urbanas Faria Lima e Água Espraiada. De acordo com a nova legislação, a Prefeitura emitirá até 4.490.999 Cepacs, para utilização no pagamento da contrapartida correspondente à outorga onerosa de potencial adicional de construção e modificação de uso do solo e demais parâmetros urbanísticos.
