Portal de Licenciamento possibilita emissão instantânea de alvará de aprovação e execução para HIS
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento, disponibilizou uma nova modalidade de processo eletrônico em seu Portal de Licenciamento: o HIS Declaratório. O procedimento permite que o alvará de aprovação e execução seja emitido imediatamente à sua solicitação, para projetos com até 50 unidades, área de terreno real e escritura com o máximo de 500 m² e até dois blocos.
A novidade, idealizada e implementada pelo Decreto Municipal nº 59.885/2020 realiza a validação e conferência dos documentos e declarações apresentados pelo interessado no processo, agilizando a obtenção do Alvará ao mesmo tempo em que preserva a segurança da edificação e do interesse público.
O HIS Declaratório deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento. Assim, a ferramenta Aprova Digital consulta os bancos de dados da prefeitura por meio de APIs (Application Programming Interface), aplicações que permitem integração de diferentes ambientes de dados de forma segura e confiável.
Para esta modalidade, mais de 19 bancos de dados e sistemas oficiais da prefeitura são consultados simultaneamente por meio das APIs desenvolvidas, possibilitando a realização da conferência inteligente e validação automática dos dados fornecidos pelo munícipe.
O pedido somente poderá ser protocolado pelo responsável técnico, que deverá apresentar todos os dados e documentos do projeto, inclusive as plantas simplificadas, podendo ser responsabilizado administrativa, civil, penal e eticamente pelas informações apresentadas.
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Com informações da Prefeitura de São Paulo
