PL de HIS é encaminhado à Câmara de Ribeirão Preto
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, encaminhou à Câmara de Vereadores na quarta-feira (1º de agosto) o projeto de lei de Habitação de Interesse Social (PL HIS) para análise e votação.
O projeto de lei de HIS é um dos instrumentos previstos no novo Plano Diretor do município e visa favorecer a produção de soluções habitacionais para melhor equacionar o déficit habitacional da cidade sobretudo para as pessoas de mais baixa renda.
Em elaboração desde 2017, o documento contou com a participação popular e de representantes dos diversos entes do segmento habitacional. Foram cinco audiências públicas e várias reuniões dos conselhos de Urbanismo e de Moradia até a elaboração do texto final.
O Comitê de Habitação Popular (CHP) da Regional do SindusCon-SP em Ribeirão Preto participou ativamente do processo de construção do projeto nas audiências públicas e reuniões com técnicos da Secretaria de Planejamento, fornecendo dados e compartilhando expertise em projetos de construção de HIS.
“A elaboração deste projeto considerou, primeiramente, o diagnóstico realizado no início do ano passado pela Prefeitura que aponta um déficit habitacional em Ribeirão Preto atípico para cidades do interior, com uma quantidade muito grande de pessoas vivendo em favelas ou comunidades com sub-habitações, habitações precárias”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega.
Segundo o secretário, perto de 43 mil pessoas vivem nesta situação no município, o que não se repete em outras cidades do interior e evidencia a gravidade da situação. “Também consideramos a falta de uma legislação que estimule a produção de habitação popular, especialmente para as faixas de mais baixa renda, dificultando a atuação dos empreendedores”, concluiu.
Neste contexto, o projeto de lei surge para viabilizar soluções de atendimento às 62 mil pessoas inscritas no cadastro de demanda habitacional do município e regularizar a situação das famílias que vivem nas 96 comunidades e ocupações irregulares existentes na cidade atualmente.
Para o prefeito Duarte Nogueira, o projeto vai trazer oportunidades para quem mais precisa de acesso à casa própria. “Com o regramento legal iniciado no ano passado, a partir do novo Plano Diretor e demais ordenamentos, vamos facilitar o licenciamento e a regularização das áreas ocupadas ilegalmente. Ao mesmo tempo, vamos dar mais acesso aos empreendimentos que viabilizem a faixa um do programa Minha Casa Minha Vida, formada pelas pessoas que mais precisam”, esclareceu o chefe do Executivo.
*Com informações da Prefeitura de Ribeirão Preto. Fotos de FL Piton/Prefeitura de Ribeirão Preto
